Tereza Muniz
Prefeito de Monção pode ser cassado por calote de quase meio milhão na Cemar
Política

Dívida ultrapassa período de um ano. Em caso de cassação, vice-prefeita deve assumir o comando da cidade

Um calote de quase meio milhão de reais na Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que já dura mais de um ano, pode levar o prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o Queiroz (DEM), à cassação do mandato.

Referente ao período de maio de 2014 a julho de 2015, o débito vem sendo negligenciado deliberadamente pelo prefeito, o que acabou levando o Ministério Público do Maranhão a mover uma ação civil pública contra ele por ato de improbidade administrativa, devido ao prejuízo causado ao erário com a violação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Ação, além da perda da função pública, o MP-MA requer que Queiroz seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida. Entre os pedidos está ainda a condenação do prefeito de Monção à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro pedido é a condenação do prefeito Queiroz ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.

Caso o chefe do Executivo municipal tenha o mandato cassado pelo calote aplicado na Cemar, assume em seu lugar a vice-prefeita de Monção, Tereza Letícia de Melo Muniz (PR), rompida com o prefeito.

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