Derrotado nas urnas na tentativa de reeleição, o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSDB), colocou a própria esposa, Geislene Pierot de Drumond e Silva, no comando da Secretaria de Administração e Finanças do município.

A nomeação, que pode ser enquadrada como nepotismo, foi assinada no dia 1º de dezembro, e publicada no Diário Oficial do município nessa quarta-feira 2.

No cargo, pelos últimos 30 dias, a mulher de Padre Domingos será responsável pela estrutura administrativa da Prefeitura de Matões do Norte, com poder para movimentar os recursos públicos do município, inclusive de fundos da Saúde, Educação e Assistência Social.

Por meio de ato administrativo assinado pelo prefeito-marido, ela também ganhou poderes para realizar transações bancárias.

O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, ingressou, no mês passado, com uma ação civil pública contra o município de Matões do Norte, administrado pelo prefeito Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSB), e a Ctslz Cooperativa de Trabalho São Luís. Matões do Norte é termo judiciário da comarca.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira 9, no site do Ministério Público do Maranhão.

Segundo investigações, a gestão municipal firmou pelo menos quatro contratos para fornecimento de mão de obra com a Ctslz em 2017, com pagamentos mensais que variavam entre R$ 12.125,25 e R$ 309.125,68. Um novo contrato foi assinado em janeiro de 2018, com valor total de R$ 1.230.088,16. Apesar de se apresentar como cooperativa, segundo o Parquet, a Ctslz é, na verdade, uma empresa de fornecimento de mão de obra na qual os empregados são mantidos sob relação de subordinação — esquema semelhante ao desbaratado pela força-tarefa da Operação Cooperare.

Há ainda ilegalidades nos contratos, pois as cooperativas podem participar de licitações, com exceção daquelas que envolvam o exercício de atividade que demande a existência de vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a cooperativa.

Para o membro do Ministério Público estadual, o objetivo dos contratos foi tão somente o de preencher o quadro de pessoal da administração municipal sem observar a regra da obrigatoriedade do concurso público.

Ele aponta, também, que a multiplicidade de cargos disponibilizados (auxiliar administrativo, carpinteiro, coordenador administrativo, operador de máquina pesada e recepcionista, entre outros), em que as funções não guardam relação uma com a outra, reforça que não se trata de uma cooperativa e sim de uma intermediadora de mão de obra.

Na ação, Tiago Rohrr pede a imediata suspensão do contrato, em caráter liminar, e a rescisão definitiva do acordo, no julgamento do mérito. Também é requerido que a gestão de Padre Domingos seja proibida de contratar cooperativas de mão de obra para cargos que envolvem atividade-fim da administração municipal.

Outro lado

O ATUAL7 busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério Público (MP) do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, expediu Recomendação à prefeitura de Matões do Norte, comandado empresário de jogos de azar, Solimar Alves de Oliveira (DEM), para a imediata suspensão do concurso público, cujas provas deveriam ter sido realizadas no dia 1º de fevereiro, em razão de ter constatado diversas irregularidades no edital do certame. A informação foi divulgada nessa terça-feira (3), pelo MP-MA.

As ilegalidades verificadas, segundo a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, autora da manifestação, violam os princípios da publicidade, competitividade, igualdade de oportunidades, contraditório, ampla defesa e transparência.

O MP-MA considerou, primeiramente, o curto espaço de tempo do período de inscrição, que ocorreu de 26 de dezembro de 2014 a 2 de janeiro de 2015.

- Apenas seis dias úteis, entre o Natal e o Ano Novo. Um período curtíssimo para ampla divulgação do certame, o que compromete a sua lisura e transparência - afirmou a promotora de justiça.

Outra irregularidade atestada foi a falta de prazo para recurso da decisão de indeferimento e, consequentemente, da publicação do resultado dos recursos. O edital também não fez previsão da isenção de taxas de inscrição para pessoas hipossuficientes econômica e financeiramente, o que viola o princípio constitucional de livre acesso de todos a cargos públicos.

Igualmente foi constatado que o edital não foi publicado em Diário Oficial, seja do Estado ou do Município, não havendo como se aferir se a prova está sendo realizada, pelo menos, com 60 dias da publicação do edital. Também não existe o quantitativo de vagas destinadas a pessoas com deficiência, havendo referência somente ao seu percentual.

Ainda segundo o MP-MA, o prefeito de Matões do Norte não apresentou de forma clara e transparente os critérios para a escolha dos membros da comissão que elaborou e realizaria o concurso, incluindo a correção das provas.

- Faltam informações se os mesmos são servidores públicos, se estão ligados à atividade acadêmica, e de qual universidade, o que pode constituir em violação ao princípio da motivação, em detrimento da seleção de empresa hábil para realizar o certame, mediante processo licitatório, entre outras questões - frisou a promotora Sandra Pontes.