Paula da Pindoba
Juiz manda Paula da Pindoba fornecer alimentos da merenda a alunos durante pandemia
Cotidiano

Prefeitura de Paço do Lumiar ainda tentou evitar obrigação alegando ‘impossibilidade de intromissão do Poder Judiciário’ na administração pública municipal

A gestão da prefeita Paula da Pindoba (SD) em Paço do Lumiar deve fornecer, em até 10 dias, alimentação escolar a todos os alunos da rede pública municipal, durante todo o período de suspensão de aulas presenciais como medida de combate à pandemia do novo coronavírus, inclusive para estudantes de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda.

A decisão liminar, proferida pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, atendeu ao pedido de concessão de tutela de urgência da DPE (Defensoria Pública do Estado), em ação civil pública contra a prefeitura.

“O administrador não tem a opção de destinar ou não os recursos necessários para que se garanta o mínimo de estrutura para a garantia do direito à educação. São ilegítimas escolhas administrativas em detrimento do direito à educação”, ressaltou o juiz.

Conforme a decisão, a administração deverá encontrar a forma mais conveniente para a execução da medida, seja pelo repasse de verba à família mediante fornecimento de cartão-alimentação, seja pela oferta de cestas básicas/kit alimentação, ou por outra estratégia legal a ser implementada, desde que não gere despesas para as famílias beneficiadas.

A distribuição dos alimentos deve ser realizada de forma a evitar aglomerações e adotar todas as medidas preventivas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos, e com ampla publicidade, de forma a garantir conhecimento desse benefício pelos necessitados.

No decorrer da ação, a gestão Pindoba ainda tentou evitar a obrigação, alegando “impossibilidade de intromissão do Poder Judiciário em esfera de atuação discricionária da Administração Pública, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes” e que “estaria tomando as medidas necessárias para dispensação da merenda escolar no período de pandemia”.

Segundo a DPE, a Prefeitura de Paço do Luminar não vem ofertando merenda escolar aos alunos de sua rede pública de ensino, apesar de já ter recebido, no exercício de 2020, quase R$ 742 mil do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Na decisão, o juiz verificou haver os requisitos legais necessários para concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito constitucional à educação e a garantia de alimentação escolar ao educando.

Informou, ainda, que os documentos juntados aos autos demonstram não ter havido uma medida efetiva para garantia do fornecimento da alimentação escolar durante a pandemia. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão e prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar contestação, se houver.

Em visita ao MP, Paula da Pindoba denuncia falta de informações sobre contratos
Política

Prefeita em exercício de Paço do Lumiar pediu celeridade nas investigações sobre fraude no concurso público do município

No cargo desde o último dia 1º, em substituição ao prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (SD), deu nova demonstração de que terá uma gestão diferente da deixada pelo comunista.

Após promover uma mudança estratégica em cargos de confiança da administração municipal, e de haver determinado uma varredura nas contas da prefeitura e em contratos celebrados pelo aliado-antecessor, nessa sexta-feira 9, ela esteve na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em visita inédita de uma chefe do Executivo do município ao Ministério Público.

Segundo a assessoria da prefeitura, no encontro espontâneo, Paula da Pindoba colocou a gestão interina à disposição do órgão de fiscalização, e pediu apoio à promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard para resolver alguns problemas já encontrados por sua equipe, principalmente relacionados às fraudes apontadas por investigação do Parquet no concurso público de Paço do Lumiar, e a falta de documentos e de informações sobre contratos.

“Tomei a iniciativa de fazer esta visita de cortesia para colocar a gestão à disposição do Ministério Público para qualquer informação necessária e também para pedir celeridade nas investigações sobre o concurso de Paço do Lumiar. É um gesto de aproximação, pois queremos trabalhar em harmonia com a Promotoria”, destacou.

Ainda sobre o concurso público, Paula da Pindoba pediu celeridade ao MP-MA nas investigações. “Há pessoas de bem que passaram e estão na expectativa de uma conclusão das investigações”, observou, acrescentando: “A população de Paço foi a mais prejudicada com essa fraude no concurso. Espero que se consiga identificar todos os envolvidos e que estes sejam punidos”.

Também conversou sobre informações da administração municipal solicitadas por Gabriela Tavernard à prefeitura, ainda pendentes por atraso no cumprimento pela gestão Dutra, ressaltando que todas serão atendidas.

Acompanharam a prefeita Paula da Pindoba no encontro o novo secretário municipal de Planejamento, Jameson Malheiros, e o novo procurador-geral de Paço do Lumiar, Luís Carlos Araújo Saraiva Sobrinho

Paula da Pindoba promove exonerações e varredura em contratos em Paço
Política

Prefeita interina instituiu uma equipe de transição quatro dias após assumir o comando do município no lugar de Domingos Dutra, que segue internado após AVC

Empossada prefeita de Paço do Lumiar no último dia 1º, no lugar de Domingos Dutra (PCdoB), que segue internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de um hospital participar na capital após sofrer um AVC, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (SD), já mostrou que deseja imprimir ritmo e gestão própria, durante o período em que permanecer no comando do município.

Em menos de uma semana após sentar na cadeira do Executivo, ela já promoveu uma série de exonerações, substituído cargos-chaves da gestão por nomes de confiança própria. Também instituiu uma comissão de transição, determinando a varredura em documentos e contratos deixados pela administração do comunista.

Todas as decisões foram publicadas no DOM (Diário Oficial do Município), nas edições do dia 2, 5 e 6, o mais recente a ser divulgado, segundo consulta do ATUAL7 ao site institucional da prefeitura de Paço do Lumiar.

Até o momento, foram exonerados: Fortunato Macedo Filho, do cargo de secretário municipal de Administração e Finanças; Luis Edmundo Coutinho de Brito, do cargo de assessor especial do Gabinete do Prefeito; Marcelo Araújo Beserra, do cargo de chefe do Gabinete do Prefeito; Paulo Roberto Barroso Soares, do cargo de secretário municipal de Educação; e Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Coroba, do cargo de procurador-geral do município.

Também foi exonerada por Paula da Pindoba, da superpasta de Planejamento e Articulação Governamental, a mulher de Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. Uma polêmica portaria anterior, eletronicamente assinada pelo comunista, estando ele internado devido ao AVC, foi ignorada pela prefeita interina.

Foram nomeados para os respectivos cargos Jameson Barbosa Malheiros da Silva, como secretário de Planejamento e Articulação Política; Antônio Sérgio Vieira de Almeida, como secretário de Administração e Finanças; Itamar Sousa Ferreira, como chefe de Gabinete; e Igor Moreira de Lima, Hugo Gedeon Cardoso, Anderson Medeiros Soares e James Giles Garcia Lindoso, todos no cargo em comissão de assessor especial do Gabinete da Prefeita.

Benedito Coroba foi nomeado como assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

Para a equipe especial de transição, foram nomeados por Paula da Pindoba: Evandro da Silva Brandão, Marília Ferreira Nogueira do Lago, James Giles Garcia Lindoso, Hugo Gedeon Cardoso, Anderson Medeiros Soares e Luis Carlos Araújo Saraiva Sobrinho.

Além da varredura nos documentos e contratos da gestão de Domingos Dutra, a equipe especial de transição também foi autorizada pela prefeita interina de Paço do Lumiar a providenciar um relatório, no prazo máximo de 30 dias, sobre os bens patrimoniais do município; valores deixados em caixa; programas e toda e qualquer ocorrência “pertinentes para uma gestão eficiente e proba”.

Paula da Pindoba toma posse como prefeita de Paço do Lumiar
Política

Ela assume no lugar de Domingos Dutra, temporariamente afastado do cargo por problemas de saúde

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar deu posse, no final da tarde dessa quinta-feira 1º, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (SD), no cargo de prefeita do município.

Paula da Pindoba, como é conhecida na cidade a agricultora familiar, assumiu no lugar de Domingos Dutra (PCdoB), temporariamente afastado por problemas de saúde. A posse foi uma recomendação do Ministério Público.

O comunista está internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital São Domingos, em São Luís, há cerca de 10 dias, recuperando-se de uma cirurgia após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Em discurso de posse, Paula da Pindoba desejou plena e rápida recuperação a Dutra, e disse que o momento é de união dos agentes políticos de Paço do Lumiar.

“Estamos assumindo por uma necessidade e também por direito. Sempre estive ao lado do prefeito. Desde a nossa posse em 2017, nosso propósito é unir a zona urbana e a zona rural. E vou continuar esta luta”, afirmou.

A prioridade da gestão interina, segundo Paula da Pindoba, será a educação, constantemente alvo de reclamação de professores, alunos e da população da cidade.