O deputado Wellington do Curso (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 23, para pressionar o governador Flávio Dino (PCdoB) a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor do combustível em todo o estado. Somente nos últimos dez dias, por exemplo, por influência do aumento do dólar e do petróleo, já houve quatro aumentos no preço da gasolina e do diesel, e cerca de 20 vezes no mês passado.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres”, alertou.

Em dezembro de 2016, após ordenar à base governista na AL-MA a aprovação imediata de um projeto encaminhado pelo próprio Poder Executivo, o governo comunista sancionou a lei n.º 10.542/2016, que modificou o Sistema Tributário do Estado, alterando alíquotas do ICMS. Com isso, desde a segunda semana de março do ano passado, exatamente no Dia Mundial do Consumidor, o valor da gasolina e do etanol passou a ficar mais caro nas bombas de combustíveis em todo o Maranhão, porque, conforme a lei sancionada por Dino, a alíquota do ICM passou de 25% para 26%. Apenas o diesel ficou de fora. Outros produtos e serviços, como energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura também tiveram aumento, desde então.

Por entender o dispositivo como consideravelmente prejudicial à população maranhense, Wellington votou contra esse aumento.

Naquele mesmo ano, por meio de decretos, Dino estendeu aos municípios de Imperatriz e Timon o benefício da redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento de óleo diesel, que já valia para a região de São Luís, para as empresas de ônibus que operam o sistema de transportes urbano de passageiros nas duas cidades.

Com base nesses decretos, o deputado do PSDB pressionou o comunista a, agora, beneficiar diretamente o contribuinte do estado.

“Assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas de ônibus, que haja agora a redução da alíquota do imposto que incide sobre o valor da gasolina e do etanol. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão. Dino, reduza o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis. O povo não merece pagar por mais essa conta”, destacou Wellington.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, promoveu uma reunião, nesta quinta-feira 28, para acertar detalhes da audiência pública que será realizada no próximo dia 5 de maio, sobre o projeto de lei do governo que modifica o rateio do ICMS para os municípios.

Participaram da reunião os deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), líder do bloco União Parlamentar; Rogério Cafeteira (PSB), líder do governo; e o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim.

Em trâmite na Assembleia, o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 217 municípios maranhenses tem sido bastante debatido no meio político e entre lideranças municipais do estado.

Segundo o projeto, a repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O assunto será debatido amplamente em audiência pública marcada para o próximo dia 5 de maio na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir da 15h. Além de lideranças políticas municipais, estão convidados representantes do Governo do Estado e deputados estaduais.