Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira 22, o conselheiro-substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmário Freire Guimarães, propôs ao plenário que a Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) seja ouvida a respeito da licitação alvo de representação na corte por suspeita de irregularidades.

Aberta no ano passado, a concorrência tem como objeto a contratação de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado.

Ainda em 2019, por comprovadas irregularidades, a licitação chegou a ser suspensa, por decisão monocrática de Guimarães ratificada pelo plenário do tribunal. Contudo, segundo representação formulada pela empresa Maciel Auditores, de São Paulo, ao sanar as falhas anteriores a Segep teria inserido outras.

Na proposta de decisão apresentada, Osmário Guimarães acolheu parte do parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de que o TCE-MA conheça a representação; cite os responsáveis pela licitação, para que se manifestem a respeito do caso; e apense os autos ao processo referente às irregularidades anteriores.

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ERRAMOS
Yuri Almeida - 13h51min - 24 de julho de 2020

Versão anterior deste texto afirmou, incorretamente, que Osmário Freire havia decidido ignorar a Unidade Técnica e o MP de Contas ao analisar o caso, e que os autos seriam apensados à prestação de contas da Segep. A informação correta é que o conselheiro-substituto apenas apresentou uma proposta de decisão para apreciação do pleno da corte de Contas, e o apensamento foi a processo anterior sobre a mesma licitação. O texto foi corrigido.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira 22, representação contra uma licitação da Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) para contratação de prestação de serviços de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado. A pasta é comanda pela contadora Flávia Alexandrina (foto).

Aberta pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) ao custo estimado de R$ 5,5 milhões, a concorrência possui novos indícios de irregularidades, como supostas desproporcionalidade das exigências para a pontuação técnica estabelecida no edital e restrição no caráter competitivo do certame de modo a prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da Segep sobre o assunto, em e-mail encaminhado ao gabinete de Flávia Alexandrina, mas não houve resposta.

Em 2019, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE-MA, por medida cautelar, após a constatação de irregularidades pela UTCEX (Unidade Técnica de Controle Externo) 2 do tribunal, todas diferentes das apontadas agora. Novamente, tanto os auditores da corte quanto o Ministério Público de Contas consideram relevantes as falhas apontadas no edital pela empresa Maciel Auditores S/S, de São Paulo (SP), autora da representação.

“Antes de adentrar especificamente à análise da Representação, destaque-se que o procedimento licitatório Concorrência n.º 001/2019 já foi objeto de concessão de medida cautelar (...), que suspendeu o certame em apreço, até que fossem corrigidas falhas apuradas na licitação. (...) Frisa-se, por oportuno, que as irregularidades aqui ventiladas são diversas daquelas”, destaca trecho do relatório de instrução.

Pela reincidência, é como se a Segep estivesse tentando se utilizar de irregularidades para simular, em vez de efetivamente realizar, a averiguação da legalidade e confiabilidade do sistema que gera a folha de pagamento de quase 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos estaduais.

No parecer apresentado há cerca de um mês ao conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, relator do processo, o procurador-geral do MP de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, subscreve o relatório técnico e sugere que a representação seja conhecida e deferida, para a suspensão da licitação até a decisão de mérito pela corte de Contas.

Em março do ano passado, dados do Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) divulgados pelo TCE-MA revelaram quase 40 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente de profissionais da educação. Essas impropriedades seriam eliminadas pelo Palácio dos Leões na gestão estadual justamente por meio da contratação da auditoria cuja licitação pode voltar a ser suspendida por novas suspeitas de irregularidades.