Denúncia feita pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) aponta que, no Maranhão, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, acumula vencimentos que ultrapassam a casa dos R$ 38 mil — valor acima do teto constitucional, de R$ 33.700,00.

“Já não bastassem os alugueis camaradas, agora é o secretário camarada. Carlos Lula recebe mais de R$ 38 mil por mês, superando o salário dos ministros do STF, que é o teto máximo. Há dificuldades na saúde, na educação e infraestrutura, mas não há dificuldade em pagar por mês para um salário camarada”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a denúncia, Lula é servidor da Assembleia Legislativa, de onde recebe R$ 22.740,02 como consultor legislativo, e está cedido para o exercício da função de secretário no Poder Executivo, de onde embolsa mais R$ 10.038,81 de verba indenizatória pelo cargo e outros R$ 5.850 mil por participar do Conselho das Macropolíticas e Gestão Estratégica, também na estrutura do Governo do Maranhão.

Na soma dos rendimentos, chega-se a quantia de R$ 38.628,83.

Sousa explicou que o levantamento considera os valores recebidos no mês de julho último, mas que caso Lula também participe do Conselhão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o valor percebido pelo secretário pode chegar a R$ 44 mil.

“Vou dar entrada num requerimento para saber se ele também participa de outro conselho, da Emserh. Se confirmado, o salário dele deve saltar para R$ 43 mil ou R$ 44 mil mensais, um absurdo para um estado cujo governador afirma que há dificuldades financeiras para investimento em políticas públicas”, disse o parlamentar.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que deveriam zelar pela correta aplicação do dinheiro público, voltaram a furar o teto constitucional do funcionalismo e embolsaram supersalários no final de 2016. Do total de 10 conselheiros do Pleno, apenas o novo presidente da Corte de contas, José de Ribamar Caldas Furtado, recebeu a folha de pagamento abaixo do equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), correspondente a R$ 33,7 mil.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 na remuneração dos membros do TCE-MA do mês de dezembro. Reportagem anterior já havia revelado que, durante os outros meses de 2016, todos os conselheiros ultrapassaram o limite constitucional, por diversas vezes. O resultado é reflexo dos chamados penduricalhos – auxílios e verbas indenizatórias, por exemplo, que escapam ao abate-teto, corte feito justamente para impedir os supersalários.

Dentre os que mais furaram o teto em dezembro, destacam-se o atual corregedor e novo vice-presidente, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que embolsou R$ 84.945,67 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e sete centavos); o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, com R$ 79.285,59 (setenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); e o novo ouvidor, conselheiro Washington Luiz de Oliveira, que já ocupou o cargo de vice-governador, que levou R$ 61.798,22 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito mil e vinte e dois centavos) dos cofres do tribunal.

O conselheiro Jorge Jinkings Pavão, que deixou a Presidência do TCE-MA em dezembro, furou o teto no último mês de sua gestão recebendo R$ 55.675,94 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

O artifício que beneficiou os conselheiros, apesar de normativo, suscita discussões e levou o Senado a aprovar três projetos de lei que podem limitar esses salários inflados. Os textos tornam claro o que deve ou não ser incluído no teto, estabelecem maior transparência na divulgação dos vencimentos e preveem punições ao gestor que fizer pagamentos em desacordo com as novas regras. Mas para entrarem em vigor, as propostas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.

Todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão receberam remunerações acima do teto constitucional – em valores líquidos, revela levantamento feito pelo ATUAL7 analisando as folhas salariais de janeiro a novembro deste ano do órgão. São autoridades que têm por missão fiscalizar os gastos públicos, mas que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.762 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), maior valor a ser pago aos servidores, de acordo com a Constituição.

Para driblar o teto, o tribunal paga aos conselheiros recursos a títulos variados de “representação de cargo de direção”, “abono de permanência”, “auxílio alimentação”, “auxílio moradia” e “outras indenizações”. Procurado pelo ATUAL7 desde a quinta-feira 15, o TCE-MA não respondeu ao questionamento feito sobre os valores acima do teto recebidos por conselheiros.

O atual presidente da corte de contas, João Jorge Jinkings Pavão, por exemplo, recebeu em outubro o supersalário, líquido, de R$ 64.091,40. O valor é R$ 33.620,30 a mais que o subsídio do próprio conselheiro, fixado em R$ 30.471,10.

Já o presidente eleito do TCE-MA para o biênio 2017–2018 com a ajuda do Palácio dos Leões, José de Ribamar Cardas Furtado, teve os vencimentos super elevados, por pelo menos duas vezes ao longo de 2016, em que responde como vice-presidente da corte. O primeiro supersalário caiu em junho, no valor de R$ 40.714,25. O segundo em outubro, no valor de R$ 57.595,75.

Até mesmo o corregedor do tribunal, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que tem por função a fiscalização e disciplina do órgão — e que por coincidência é tio do secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago —, foi beneficiado com salários acima do teto constitucional. Em setembro, Lago recebeu vencimentos de R$ 43.279,35.

Da composição do Pleno, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa foi o único que já começou o ano furando o teto. Blecaute é, na verdade, o campeão dos campeões em supersalários no TCE-MA. Em janeiro, ele recebeu R$ 43.877,59. Um mês depois, em fevereiro, um novo supersalário, desta vez de R$ 44.686,20. Em março, mais um, no mesmo valor percebido em janeiro. Após um rápido intervalo recebendo o valor normal de seus vencimentos, o conselheiro voltou a pegar mais R$ 43.877,59 de supersalário, em junho, e depois em setembro, no valor de R$ 41.373,58. Em outubro, foi o maior supersalário recebido por Blecaute, R$ 62.541,51.

Apenas em questão de vencimentos percebidos num único mês Blecaute fica para trás. Neste quesito, o campeão é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, que somente no mês de novembro recebeu R$ 75.488,53. O valor é mais que o dobro do teto constitucional.

Para barrar esses penduricalhos extrateto que inflam os contracheques e vencimentos, o Senado aprovou semana passada proposta que define quais benefícios podem ser considerados no cálculo do teto constitucional. Falta ainda a votação na Câmara, o que só deverá ocorrer ano que vem.

O que diz a lei

O Artigo 37, inciso XI, da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, estabelece que: “A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos municípios, o subsídio do prefeito, e nos estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo, e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90,25%) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável esse limite aos membros do Ministério Público, aos procuradores e aos defensores públicos”.