O Estado do Maranhão está gastando mais de R$ 200 mil por mês em tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos como medida alternativa à prisão. O valor foi repassado ao ATUAL7 pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e se refere ao levantamento feito até o último dia 15.
Atualmente, existem mais de 950 detentos monitorados. Pelo contrato assinado entre o governo estadual e a maior empresa do setor, a Spacecom S/A, de Curitiba, no Paraná, até 2 mil detentos podem ser monitorados. Cada um custa, com a locação dos aparelhos e o rastreamento, o valor mensal de R$ 214,50.
Afixadas no tornozelo do preso, as tornozeleiras eletrônicas são previstas na legislação brasileira desde 2010 e fornecem a localização do detento em tempo real, em dados enviados de localização (GPS) via rede de celular, além de apitarem em caso de fuga. As informações são recebidas em uma central da empresa fornecedora do serviço, que acompanha todo o deslocamento dos monitorados. A contratante também pode ver os passos dos presos. Quem carrega o aparelho não o tira para dormir e nem para tomar banho.
Monitorados, mas nem tanto
Entre famosos que recentemente utilizaram tornozeleira eletrônica em vez de cumprirem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, parte considerável é de político ou grande empresário.
Nome dos mais conhecidos, a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “prefeita ostentação”, ostentou uma tornozeleira eletrônica de outubro do ano passado até o final de junho último, quando o juiz federal Magno Linhares decidiu passar por cima de determinação própria anterior e suspendeu o uso do monitoramento. Em sua decisão, o magistrado alegou que a tornozeleira causou prejuízo de ordem moral a Lidiana Leite.
Outro político – e empresário – famoso que também teve seus passos vigiados foi o ex-chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu. Preso sob acusação de ter recebido a ordem de R$ 3 milhões em propina, ele ficou apenas uma semana sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi do desembargador Raimundo Barros. Ele entendeu que o dispositivo era uma medida extrema contra Abreu por este ter residência fixa, ser idoso e ter bons antecedentes.
Não muito distante, a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PV), foi outra que utilizou a tornozeleira eletrônica. Ela foi vigiada após ser presa pela PF sob a acusação de ter desviado cerca de R$ 15 milhões dos recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). O seu filho e ex-vereador, Thiago Aroso, também foi monitorado. Atualmente sem os aparelhos e também livres da prisão, ambos fazem política novamente no município.
Já em Vargem Grande, no mês passado, quem não precisou de deixar de usar a tornozeleira eletrônica para continuar a fazer política foi o empresário da noite e suplente de vereador no exercício do mandato, Benedito Matias, o Matias Pancadão (PR), que assumiu o mandato com tornozeleira e tudo, e ainda fez questão de mostrar isso para as câmeras e população.
Dono da casa noturna BamBamBam, Pancadão foi preso em novembro de 2015 e permanece monitorado sob acusação de integrar uma organização criminosa que atuava em São Luís desde 2010 falsificando documentos públicos para fins de concessão de benefícios de amparo social ao idoso.