Turiaçu
Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões de Umbelino Ribeiro
Política

Investigações apontaram para irregularidades em processos licitatórios com empresas de fachada

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro; dos acusados Raoni Cutrim Costa e Josué de Jesus França Viegas; e das empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços Eireli, “Líder Construções e Serviços Eireli”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio Eireli”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo bloqueadas, até posterior deliberação judicial – baixe a decisão.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza - ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo - ME).

Denúncia

A denúncia aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do MPC-MA teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada, isto é, seriam de fachada, e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União (CGU), não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido ministerial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, afirmou a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

Turiaçu: MP aciona Umbelino por desvio de R$ 15,6 milhões
Política

Outras 14 envolvidos também foram denunciados. Verba foi subtraída em conluio com pelo menos seis empresas

O Ministério Público do Maranhão pediu, no início deste mês, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro, e de outros 14 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais.

Segundo o Parquet, o valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de exatos R$ 15.682.733,72.

Além de Umbelino, dentre os acusados estão o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josué de Jesus França Viegas; e o pregoeiro municipal Raoni Cutrim Costa; os empresários Isaías Ribeiro Macedo, Gilmar Jansen da Silva Filho, Valdenor Ferreira Rabelo Filho, Maria Leda de Jesus Souza, Edvan Pereira Gonçalves e Felipe de Sousa Melo. A lista também inclui as empresas Culp Construções e Serviços Eireli; Líder Construções e Serviços Ltda; VF Rabelo Filho Construções; Maria Leda de Jesus Souza – ME; EPG Comércio Eireli; e F de Sousa Melo – ME.

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, Thiago Lima Aguiar, com base no Inquérito Civil nº 09/2016, instaurado em outubro de 2016, a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Investigações

A pedido do MP-MA, a prefeitura encaminhou cópias de procedimentos licitatórios com a participação das empresas acusadas, realizados para contratar serviços de reforma e ampliação de escolas, além do fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de expediente e limpeza às secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.

O Ministério Público verificou irregularidades como a habilitação de empresas ilegais, sem capacidade técnica e a existência de documentos sem assinatura, além da falta de observação do princípio da publicidade da Administração Pública.

Diligências realizadas em conjunto pelo Parquet, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Militar constataram que as empresas contratadas são inidôneas, o que invalida as notas fiscais emitidas por elas.

As empresas não têm sede e também não possuem funcionários registrados junto ao Ministério do Trabalho.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP-MA pede a condenação dos acusados à perda das funções públicas, ao ressarcimento integral do dano e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Entre as penas solicitadas estão também o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Aberta investigação criminal contra Umbelino e Costinha por saque de R$ 32,33 milhões
Política

Dinheiro foi sacado em espécie das contas da Prefeitura Municipal de Turiaçu, entre os anos de 2005 e 2012

A Promotoria de Justiça de Turiaçu abriu investigação criminal contra o atual e o ex-prefeito do município, respectivamente Joaquim Umbelino Ribeiro (PV) e Raimundo Nonato da Costa Neto, o Costinha, por saques em espécie suspeitos da conta corrente da prefeitura, no valor total de R$ 32,33 milhões.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, desde a antepenúltima semana de abril deste ano.

De acordo com a portaria que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), os saques teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2012.

Em junho de 2016, o Parquet recebeu delegação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para que desse continuidade às investigações dos fatos mencionados em um Relatório de Inteligência Financeira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem como figura central Umbelino Ribeiro. Como o noticiado no relatório do COAF ainda não está suficientemente esclarecido, o promotor resolveu instaurar a investigação criminal.

O ATUAL7 tentou contato com os investigados, mas eles não foram localizados.

Justiça obriga Umbelino a garantir TFD à criança com microcefalia
Política

Determinação garante o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhante

Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, a Justiça determinou, no último dia 20, em caráter liminar, que a prefeitura municipal assegure, no prazo de 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança com microcefalia.

Desde janeiro, os cofres da cidade é novamente controlado pelo prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), que voltou ao Executivo municipal apesar do histórico suspeito de práticas de corrupção.

A determinação do Judiciário maranhense garante o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente atrasava a liberação do recurso.

Em dezembro, a administração municipal suspendeu totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento para continuar a viver”, afirmou.

Acusado de saquear verba da educação é beneficiado com ônibus escolar
Política

MPF acusa Umbelino Ribeiro de se locupletar dos recursos do Fundeb. Ele é prefeito de Turiaçu

Dos 18 prefeitos beneficiados pelo Governo do Estado com ônibus escolar, em solenidade ocorrida há pouco mais de semana no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, pelo menos um deles é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter saqueado o dinheiro público destinado justamente para o avanço no setor da educação municipal.

Trata-se do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), que responde, ainda, várias outras acusações por crimes contra o erário.

Baixe a denúncia do MPF contra Umbelino Ribeiro por desvio do Fundeb

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Em setembro de 2014, Umbelino foi denunciado pelo promotor de Justiça Marcílio Nunes Medeiros, da 5ª Câmara de Combate à Corrupção, por ato de improbidade administrativa. A acusação contra ele é de enriquecimento ilícito por meio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2008.

Segundo o Parquet federal, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado à denúncia aponta que Umbelino chegou, inclusive, a realizar saques da verba diretamente na boca do caixa.

Em levantamento do ATUAL7 no sistema Aptus, do MPF, é constatado que o processo, de número 0058093-89.2013.4.01.3700, está estranhamente parado na Justiça Federal há mais de dois anos, aos cuidados da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que tem como responsável o juiz federal Sebastião Caros do Vale Madeira.

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Além de Umbelino Ribeiro, no mesmo processo, configura também como acusado na denúncia o seu cunhado, Luís Fernando Abreu Cutrim — que teria atuado, ainda, em outro esquema, segundo o MPF, no município de Pirapemas. Umbelino Ribeiro é pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PV).

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação, comandada pelo advogado Felipe Camarão, desde a semana passada, e questionou o critério adotado pela Seduc para a escolha dos municípios beneficiados com os ônibus escolares. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Segundo o ATUAL7 apurou, o padrinho do prefeito de Turiaçu no Palácio dos Leões é o deputado estadual Ricardo Rios (PEN), estreitamente ligado ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT). Seria por meio de Rios, apelidado pelos colegas no Parlamento de “Humbertinho”, que Umbelino estaria sendo beneficiado pelo governo em setores onde ele teria desviado dinheiro público.