Relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), divulgado por auditores do órgão no Maranhão nessa terça-feira 4, em coletiva de imprensa que contou com a presença de representares do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas (MPC) e do Estado, aponta para indícios de desvio de recursos públicos na gestão do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro.

Segundo o superintendente substituto da CGU no Maranhão, Arnaldo Guilherme de Oliveira, a análise foi feita em exatos R$ 84.526.863,05 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinco centavos) de recursos federais destinados ao município pelos ministérios da Saúde e da Educação, nos exercícios financeiros dos anos de 2016 e 2017. O valor corresponde a 70% do dinheiro repassado no período.

Dentre os supostos desvios, o documento aponta que, apenas com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial pela gestão Umbelino Ribeiro em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de R$ 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de R$ 8 milhões não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, diz a CGU, houve contratação de nove empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

Durante a apresentação do relatório, o chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU no Maranhão, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (...) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (...) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

A Construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das nove empresas contratadas pela gestão Umbelino Ribeiro para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: o total de R$ 1.962.112,18 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, cento e doze reais e dezoito centavos), para reformar 10 unidades.

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais. A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento destas carteiras foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele possui registro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

Para o superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Sobre a questão, a procuradora Flávia Gonzalez, do MP de Contas, afirmou que representará o TCE/MA para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do prefeito de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações. O mesmo foi ressaltado por Leandro Fonseca, do TCU. Ele afirmou que, diante das informações, provocará a responsabilização de Umbelino Ribeiro e demais envolvidos nos supostos desvios de dinheiro público, pedindo a devolução dos valores, dentre outras sanções.

Por se tratar de recursos federais, o Ministério Público do Maranhão não poderá acionar os apontados como responsáveis pelos supostos desvios, o que compete ao Ministério Público Federal (MPF). Ainda assim, o promotor de Justiça Cláudio Rebelo afirmou que irá “cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Outro lado

Umbelino Ribeiro nega que sua gestão tenha desviado os recursos públicos apontados pela CGU. Segundo divulgado pela assessoria da prefeitura de Turiaçu, o gestor disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade na administração municipal, e que não entrará em detalhes como a imprensa.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu nova investigação, com foco penal, contra o prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV). O Procedimento Investigatório Criminal tem por base suspeitas de fraude em pelo menos dois pregões realizados pela administração municipal.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com Umbelino. A prefeitura municipal sequer possui um site no ar.

De acordo com o procedimento, aberto no último dia 29 pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Alencar, integrante da Assessoria Especial da PGJ, Umbelino deve ser imediatamente oficializado para prestar informações a respeito das investigações.

Cópias de processos de pagamentos a pelo menos duas empresas, Maria Léda de Jesus Sousa-ME e F. de Sousa Melo-ME, estão dentre as requisições feitas pelo Parquet.

Ainda nas investigações, os sócios-proprietários das respectivas empresas, Maria Leda de Jesus Sousa e Felipe de Sousa Melo, foram convocados à inquirição, pela Assessoria Especial da PGJ, no próximo dia 26, na condição de testemunhas. Ambos, juntamente com Umbelino, já respondem na Justiça em outros processos relacionados a um megaesquema de corrupção em Turiaçu, que teria causado danos aos cofres públicos em mais de R$ 15,6 milhões.

O prazo para a conclusão das investigações no âmbito do novo PIC instaurado pela PGJ é de 90 dias.

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro; dos acusados Raoni Cutrim Costa e Josué de Jesus França Viegas; e das empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços Eireli, “Líder Construções e Serviços Eireli”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio Eireli”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo bloqueadas, até posterior deliberação judicial – baixe a decisão.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza - ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo - ME).

Denúncia

A denúncia aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do MPC-MA teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada, isto é, seriam de fachada, e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União (CGU), não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido ministerial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, afirmou a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

A atuação dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís tem se resumido a pedidos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ou ao governador Flávio Dino (PCdoB) para a execução de serviços de pavimentação asfáltica.

No portal institucional e redes sociais da Casa, a cada 10 publicações, pelo menos nove são sobre esse mesmo tema. Quando não isso, a ocupação dos edis é em realizar audiências solenes para oferta de honrarias.

As funções de legislar ou de fiscalizar, primordiais do Parlamento, têm sido deixadas de lado pela quase totalidade dos parlamentares da Casa.

Apenas dois vereadores, Marcial Lima (PEN) e Umbelino Ribeiro (PPS), seja por oposição ou independência em relação ao Executivo estadual e municipal, trabalham em outras frentes, como a de cobrança de explicações da prefeitura sobre problemas que assolam a capital, fiscalização da correta aplicabilidade do dinheiro público e apresentação de propostas que tragam melhorias para a população acima dos tapa-buracos.

O Ministério Público do Maranhão pediu, no início deste mês, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro, e de outros 14 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais.

Segundo o Parquet, o valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de exatos R$ 15.682.733,72.

Além de Umbelino, dentre os acusados estão o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josué de Jesus França Viegas; e o pregoeiro municipal Raoni Cutrim Costa; os empresários Isaías Ribeiro Macedo, Gilmar Jansen da Silva Filho, Valdenor Ferreira Rabelo Filho, Maria Leda de Jesus Souza, Edvan Pereira Gonçalves e Felipe de Sousa Melo. A lista também inclui as empresas Culp Construções e Serviços Eireli; Líder Construções e Serviços Ltda; VF Rabelo Filho Construções; Maria Leda de Jesus Souza – ME; EPG Comércio Eireli; e F de Sousa Melo – ME.

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, Thiago Lima Aguiar, com base no Inquérito Civil nº 09/2016, instaurado em outubro de 2016, a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Investigações

A pedido do MP-MA, a prefeitura encaminhou cópias de procedimentos licitatórios com a participação das empresas acusadas, realizados para contratar serviços de reforma e ampliação de escolas, além do fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de expediente e limpeza às secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.

O Ministério Público verificou irregularidades como a habilitação de empresas ilegais, sem capacidade técnica e a existência de documentos sem assinatura, além da falta de observação do princípio da publicidade da Administração Pública.

Diligências realizadas em conjunto pelo Parquet, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Militar constataram que as empresas contratadas são inidôneas, o que invalida as notas fiscais emitidas por elas.

As empresas não têm sede e também não possuem funcionários registrados junto ao Ministério do Trabalho.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP-MA pede a condenação dos acusados à perda das funções públicas, ao ressarcimento integral do dano e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Entre as penas solicitadas estão também o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Promotoria de Justiça de Turiaçu abriu investigação criminal contra o atual e o ex-prefeito do município, respectivamente Joaquim Umbelino Ribeiro (PV) e Raimundo Nonato da Costa Neto, o Costinha, por saques em espécie suspeitos da conta corrente da prefeitura, no valor total de R$ 32,33 milhões.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, desde a antepenúltima semana de abril deste ano.

De acordo com a portaria que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), os saques teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2012.

Em junho de 2016, o Parquet recebeu delegação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para que desse continuidade às investigações dos fatos mencionados em um Relatório de Inteligência Financeira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem como figura central Umbelino Ribeiro. Como o noticiado no relatório do COAF ainda não está suficientemente esclarecido, o promotor resolveu instaurar a investigação criminal.

O ATUAL7 tentou contato com os investigados, mas eles não foram localizados.

Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, a Justiça determinou, no último dia 20, em caráter liminar, que a prefeitura municipal assegure, no prazo de 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança com microcefalia.

Desde janeiro, os cofres da cidade é novamente controlado pelo prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), que voltou ao Executivo municipal apesar do histórico suspeito de práticas de corrupção.

A determinação do Judiciário maranhense garante o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente atrasava a liberação do recurso.

Em dezembro, a administração municipal suspendeu totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento para continuar a viver”, afirmou.

Dos 18 prefeitos beneficiados pelo Governo do Estado com ônibus escolar, em solenidade ocorrida há pouco mais de semana no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, pelo menos um deles é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter saqueado o dinheiro público destinado justamente para o avanço no setor da educação municipal.

Trata-se do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), que responde, ainda, várias outras acusações por crimes contra o erário.

Baixe a denúncia do MPF contra Umbelino Ribeiro por desvio do Fundeb

Em setembro de 2014, Umbelino foi denunciado pelo promotor de Justiça Marcílio Nunes Medeiros, da 5ª Câmara de Combate à Corrupção, por ato de improbidade administrativa. A acusação contra ele é de enriquecimento ilícito por meio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2008.

Segundo o Parquet federal, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado à denúncia aponta que Umbelino chegou, inclusive, a realizar saques da verba diretamente na boca do caixa.

Em levantamento do ATUAL7 no sistema Aptus, do MPF, é constatado que o processo, de número 0058093-89.2013.4.01.3700, está estranhamente parado na Justiça Federal há mais de dois anos, aos cuidados da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que tem como responsável o juiz federal Sebastião Caros do Vale Madeira.

Além de Umbelino Ribeiro, no mesmo processo, configura também como acusado na denúncia o seu cunhado, Luís Fernando Abreu Cutrim — que teria atuado, ainda, em outro esquema, segundo o MPF, no município de Pirapemas. Umbelino Ribeiro é pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PV).

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação, comandada pelo advogado Felipe Camarão, desde a semana passada, e questionou o critério adotado pela Seduc para a escolha dos municípios beneficiados com os ônibus escolares. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Segundo o ATUAL7 apurou, o padrinho do prefeito de Turiaçu no Palácio dos Leões é o deputado estadual Ricardo Rios (PEN), estreitamente ligado ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT). Seria por meio de Rios, apelidado pelos colegas no Parlamento de “Humbertinho”, que Umbelino estaria sendo beneficiado pelo governo em setores onde ele teria desviado dinheiro público.