Além da suspeita do Judiciário e da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estarem em submissão ao Executivo estadual em questões de interesse pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB), tem também causado estranheza o silêncio total do Ministério Público do Maranhão diante do caso de pixuleco confesso pela ex-assessora especial do comunista, Simone Gauret Serafim Lima Limeira, que assumiu ter pego pelo menos 4 mil reais do líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares para "atividades do Carnaval em Grajaú", município onde disputará a prefeitura em 2016 como candidata do chefe dos Leões.

Em carta aberta distribuída quando da descoberta da propinagem, em julho deste ano, Simone Limeira assumiu que, dos 8 mil depositados em sua conta por Uirauchene e pela empresa Fabíola S. Carvalho - ME, pertencente à esposa do líder indígena e prestadora de servidos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pelo menos metade desse dinheiro foi recebido com o seu consentimento. Embora alegue que o recebimento não teve influência na liberação de pagamentos da Seduc para a Fabíola S. Carvalho, a ajuda financeira é enquadrada como vantagem indevida.

É o que dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.429/1992, popularmente conhecida como Lei do Colarinho Branco. Pela lei, a ação praticada pela ex-auxiliar do governador constitui ato de improbidade administrativa, e já deveria ter sido alvo de pedido de prisão pelo MP-MA, pela característica de enriquecimento ilícito. Para efeito de comparação, o ato de Simone Limeira é semelhante ao praticado em 2007 pelo ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que também recebeu vantagem patrimonial indevida de um fornecedor do Estado. Zé Reinaldo chegou a ser algemado e preso pela acusação de recebimento da propina.

Além da Lei do Colarinho Branco, conforme o artigo 317 do Código Penal (CP), o recebimento dos 4 mil reais por Simone Limeira para o Carnaval do município onde vai disputar a prefeitura como candidato do chefe do Executivo estadual é tipificado como corrupção passiva, isto é, propina, mesmo que Simone não tenha praticado nenhum ato funcional em troca, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do Mensalão.

Se acionada e condenada pela Justiça pelo crime confesso, a ex-assessora especial do governador Flávio Dino pode pegar de dois a 12 anos de cadeia.

Estado de Exceção

Como a descoberta do pixuleco foi revelado desde julho passado, por tanto há dois meses, a inércia no Ministério Público em acionar Simone Limeira tem motivado a sensação de impunidade no governo comunista.

No sábado 26 por exemplo, como mostram as fotos acima, a ex-assessora especial de Flávio Dino, que só foi exonerada do Palácio dos Leões por pedido próprio, participou de atividade oficial do Governo do Maranhão em Grajaú, onde disputará a eleição como candidata a prefeita, dividindo palanque e ainda usando do microfone para discursar ao público presente.

O ato, além de apontar para o uso da máquina pública em favor da aliada, levanta a suspeita de Dino estar controlando muito mais que apenas o Executivo, o que compromete a autonomia dos Poderes, além de ameaçar gravemente a ordem constitucional democrática.

A suplente de deputada estadual e virtual candidata a prefeita de Grajaú com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira, já representou o governo estadual em negociação entre indígenas e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o que a envolve ainda mais na grave acusação de que teria recebido propina para que articulasse nos bastidores dos Leões pela liberação do pagamento à empresa Fabíola S. Carvalho - ME pelos serviços prestados á Seduc na área de transporte escolar em aldeias do Maranhão.

Feita inicialmente pelo Blog do Diego Emir e replicada pelo Atual7 por conter as cópias das transferências bancárias para a conta da empresa da assessora especial do governador, a Simone Gauret S. L. Limeira - ME, a denúncia mostra ainda a troca de mensagens entre Simone e o líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares, esposo da proprietária da empresa extorquida.

Diante da acusação de propinagem ocorrem nos porões do governo, a Secretaria de Comunicação comunista emitiu nota em que alega a falta de "poder decisório [de Simone] sobre a questão do transporte escolar indígena,  que tramita na Secretaria de Educação e na Procuradoria Geral do Estado".

Ocorre que a declaração oficial da comunicação do governador não condiz com a realidade dos fatos.

É o que mostra reportagem do site Grajaú de Fato, datada do dia 28 de maio deste ano, quatro meses após Simone Limeira, segundo os extratos bancários, ter recebido a primeira parcela da propina, no valor de R$ 4 mil.

Utilizando um helicóptero do GTA, a assessora especial de Flávio Dino foi encarregada pelo governo de negociar com esses mesmos índios, quando servidores da Seduc foram mantidos reféns na Aldeia Apertado/Matusalém, terra indígena Bananal, em, Grajaú.

Tão logo chegou ao local, Simone deixou claro o poder que tem, dado pelo governador, para resolver assuntos relacionados a questões indígenas.

“Estamos aqui representando o governo do povo e do desenvolvimento do Maranhão, para resolver problemas deixados pelo governo passado. São reivindicações da população indígena para melhorar suas condições de vida, entre elas, a abertura de uma escola na Aldeia Bananal”, afirmou.

Pelo novo desdobramento do caso, com a confirmação de que a servidora propineira era quem resolvia as questão indígenas, como já ocorreu nos casos da indiciada pela morte de estudantes em Bacuri, do dono de uma empreiteira fantasma e de um escravista de Codó, a Secom deve emitir agora uma nota da nota, para tentar novamente abafar o caso e manter Simone Limeira  em sua boquinha no Palácio dos Leões.

A suplente de deputada estadual e virtual candidata a prefeita de Grajaú em 2016 com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Gauret Serafim Lima Limeira, recebeu propina para a liberação de pagamentos para o transporte indígena no Maranhão. A informação, grave, é do Blog do Diego Emir.

Simone é assessora especial de Dino, e acumula ainda o cargo de suplente no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPOD) no Maranhão, vinculado à Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, desde o dia 17 de junho deste ano.

De acordo com a denúncia, a assessora de Flávio Dino recebeu o total de R$ 8 mil, em dois depósitos de R$ 4 mil, para articular pagamentos a uma das empresas que prestam o serviço de transporte escolar indígena à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Toda a macatuaia é comprovada por meio de comprovantes de transferência do dinheiro extorquido, o primeiro ocorrido no início do ano e o segundo feito recentemente, neste domingo (19), para a conta da empresa de assessora especial do governador, a Simone Gauret S. L. Limeira - ME, localizada em São Luís.

Antes de realizar o último depósito, o líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares, esposo da proprietária da empresa extorquida Fabíola S. Carvalho - ME, chegou a trocar mensagens no aplicado WhatsApp com Simone Limeira, no final da tarde da sexta-feira (17).

Na sequencia da troca de mensagem, ele informa que já teria feito a parte que lhe cabia [pagar a propina], e pedia para a assessora de Flávio Dino confirmar a liberação do pagamento pelos serviços prestados diretamente com o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso.

A conversa dá entender que Jerry tem participação no esquema.

Em outro trecho da troca de mensagens entre a assessora de Dino e o líder indígena, Simone Limeira ainda chega a reclamar do salário que recebe no governo, que é de R$ 6 mil, após pedir "ajuda" para Uirauchene.

Abaixo, as cópias das duas transferências, de R$ 4 mil cada, confirmando a propinagem do governo comunista: