Yuri Almeida

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Educação de São Luís, instaurou, no dia último 10, o Inquérito Civil n.º 07/2015 para apurar o andamento da construção das 25 creches do programa Brasil Carinhoso, que seriam construídas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em parceria com o governo federal.

A iniciativa foi tomada após o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) levar à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante cobrança por transparência no contrato de 33,2 milhões de reais com o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), a informação que o local onde foi lançada a pedra fundamental da primeira unidade, no bairro da Cidade Operária, se transformou em um lixão.

“O prefeito em 2014 anunciou a construção de 25 creches, lançou a pedra fundamental lá na Cidade Operária. Está lá até hoje uma lápide, uma pedra no meio do terreno, uma lápide tipo um jazigo: “aqui jaz uma creche”. Senhoras e Senhores, o prefeito também anunciou na Cidade Operária a construção de uma maternidade, R$ 25 milhões do governo federal. A creche ou as creches e a maternidade é um outro assunto para próxima semana. Mas o que me chama atenção é que o prefeito Edivaldo Holanda não gosta das crianças da Cidade Operária, não gosta das crianças da Cidade Operária”, denunciou o parlamentar.

No próprio procedimento da abertura do inquérito, os promotores de Justiça Luciane Belo e Paulo Avelar esclarecem que o prefeito Edivaldo Júnior divulgou, desde o início de 2014, a construção das 25 creches com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda de acordo com os documentos, os membros do Ministério Público destacam que, no dia 8 de fevereiro do ano passado, acompanhado de comitiva, da esposa Camila Holanda e até da própria filha, o pedetista chegou a realizar o lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, conforme denúncia feita por Wellington do Curso, para marcar o início da construção da creche do bairro da Cidade Operária, em terreno localizado na unidade 105 SE. Na solenidade, o prefeito de São Luís garantiu que a previsão para conclusão das obras deveria ser em oito meses.

Um ano e sete meses depois, porém, quem passa pelo local, encontra apenas o terreno abandonado, que foi transformado em lixão. Até a pedra fundamental lançada, devido ao descaso, foram ação do tempo e mais parece com uma lápide.

Semelhante fez no escamoteio do dinheiro público destinado para a construção da ponte sobre o Rio Gangan, a Pai Inácio, a placa que sinalizava o valor e prazos para o serviço da creche na Cidade Operária foi retirada, o que aponta para novo desvio de verba, já que a Prefeitura de São Luís já recebeu parte do dinheiro conveniado com o governo federal para a construção das obras.

Mais investigações

No mesmo Inquérito Civil, as Promotorias de Educação irão investigar as condições estruturais das escolas municipais que oferecem a educação infantil em São Luís.

A portaria que instaurou o procedimento investigatório revela que denúncias formuladas ao Ministério Público noticiam a precariedade da estrutura física das escolas de educação infantil, como a Monsenhor Frederico Chaves, Alberto Pinheiro, Gomes de Sousa, Manuela Varela, José Gonçalves do Amaral Raposo, Mary Serrão Weverton, Primavera, Pedro Bertol e Carlos Madeira.

Também motivou a medida das Promotorias de Educação o relatório de atuação da Promotoria Comunitária Itinerante, instalada no bairro do Santo Antônio de outubro de 2014 a janeiro de 2015, que registrou as reclamações dos moradores sobre a carência de creche e de escola de educação infantil nas comunidades da região.

Durante o Inquérito Civil serão coletados depoimentos, perícias e outras diligências para apurar as irregularidades indicadas, que poderão basear o ajuizamento de Ação Civil Pública.

De imediato, os promotores de justiça requisitaram ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior informações sobre a execução e planejamento da construção das 25 creches do programa Brasil Carinhoso; o quantitativo de creches da rede oficial de ensino, com a denominação de cada uma; e o quantitativo de creches da rede privada, conveniadas com o Município.