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O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça na última terça-feira (16) que obrigue o município de São Luís à prestar informações sobre o sistema de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino da capital, incluindo a destinação de recursos para a prestação do serviço.

A ação que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís mira a falta de transparência tanto da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), quanto da atual, de Eduardo Braide (PSD).

O pedido visa a divulgação pública detalhada de contratos, comprovantes de liquidação de despesas, relação de escolas e estudantes atendidos e relatórios de controle dos veículos utilizados. Os dados devem ser divulgados em formato acessível ao cidadão, conforme determina a Lei de Governança Digital.

Foram solicitados ainda a demonstração da aplicação do dinheiro enviado pelo governo federal aos cofres do município de São Luís, por meio do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.

Na ação, o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, também pede à Justiça que obrigue que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão a cumprir norma editada pela própria autarquia desde 2015, que prevê a inspeção dos ônibus escolares e fornecimento completo do relatório final na internet.

Ao ATUAL7, a prefeitura de São Luís e o Detran-MA afirmaram que ainda não houve notificação da ação e, de acordo com o município, nem de eventual decisão liminar.

A medida liminar solicitada pelo Ministério Público requer que a prefeitura seja condenada a concluir, em até 45 dias, um processo licitatório aberto desde o ano passado para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar.

Sobre o assunto, a Semed (Secretaria Municipal de Educação), diz que “mantém contrato para a prestação de serviço de transporte escolar”, e que o pregão eletrônico “está em fase de análise das propostas, para a ampliação da oferta”.

A demora da gestão Eduardo Braide em colocar para rodar pouco mais de 40 ônibus escolares adquiridos com recursos próprios, mas que seguem guardados no pátio do setor de patrimônio da Semed aguardando regularização de documentação, também é alvo da ação civil pública.

“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona Lindonjonsom Sousa.