Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, com quorum de 38 deputados, por unanimidade, nessa terça-feira 24, o projeto de decreto que reconhece que o Maranhão está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), do surto de H1N1 e pela intensidade das chuvas em diversos municípios no estado.
“Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, ressaltou o presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que conduziu a votação e promulgou o resultado.
Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quinta-feira 19, o decreto facilita a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças e de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas, como a suspensão por 15 dias do trânsito interestadual de ônibus ou similares em todo o território estadual, a partir das 9h deste sábado 21.
A medida, contudo, não é válida para regiões integradas ou metropolitanas que abranjam outro estado, como é o caso da rota Timon (MA) – Teresina (PI), que muitos maranhenses realizam diariamente para exercer suas funções profissionais.
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