Documento enviado para a promotora Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão, que cuida da 30ª Promotoria de Justiça Especializa na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, mostra que os contratados pelo Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) precisavam apenas assinar o ponto do mês inteiro em apenas um dia para receber os salários por supostos serviços prestados para a Prefeitura de São Luís.

A informação está na Ata de Reunião ocorrida no início da semana passada, na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça da Capital. A reunião contou com a presença do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, do deputado estadual Wellington do Curso (PP) e de ex-funcionários do instituto.

Ao custo de R$ 33,2 milhões aos cofres públicos, o contrato entre o ISEC e a Prefeitura de São Luís foi assinado pela Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), em julho de 2015.

A pasta é comandada pelo pedetista Olímpio Antônio Araújo dos Santos Silva, indicado para o cargo pelo deputado federal black bloc Weverton Rocha, que tem a ficha corrida conhecida desde os tempos em que comandou a falida União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) e depredou o Ginásio Costa Rodrigues. Para que o contrato com o instituto pudesse chegar a esse super valor, inclusive, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que também é do PDT, precisou suplementar a pasta de Olímpio Araújo em mais de 114 mil por cento, por meio de decreto.

Bolsa eleição

Durante a reunião com o promotor Lindonjonson Gonçalves, os ex-funcionários do instituto afirmaram que o esquema envolveu aproximadamente 800 pessoas. Todas, segundo os ex-funcionários, foram indicadas por partidos políticos, secretários municipais e por vereadores da base aliada do prefeito na Câmara Municipal de São Luís.

Eles chegaram a receber uma espécie de bolsa eleição, até o mês de dezembro do ano passado. Para isso, bastava comparecer à SEMGOP no dia 15 de cada mês, e assinar toda a folha de ponto mensal, para simular a prestação de serviços à Prefeitura de São Luís.

O caso segue sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão, que pode denunciar o prefeito por prática de improbidade administrativa.

Segundo reza a legislação para quem comete esse tipo de crime contra a administração pública, Edivaldo Holanda Júnior pode ser condenado a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos. Ele também fica ainda proibido de contratar com o poder público, e obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor referente ao suspeito de ter sido escamoteado em sua gestão. A mesma condenação deve ser aplicada ao secretário Olímpio Araújo.

O ISEC é presidido por Luiz Celso Cutrim Barbosa. Ele é tio do vereador Honorado Fernandes (PT), aliado do prefeito Edivaldo Júnior. Celso Barbosa, inclusive, já havia sido denunciado ao MP-MA, também por suposto uso do instituto para desviar verba pública, durante o governo Jackson Lago, do mesmo partido do prefeito de São Luís.