A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por suposta prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de outubro próximo.

Segundo a PRE-MA, em junho desse ano, os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense.

Ao fundamentar a representação, o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, afirmou que os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.

Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do PTB, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação do PRE-MA, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.

O procurador regional eleitoral argumenta que, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e por permitir ainda a participação de pessoa não filiada, o PTB submeteu-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito. A mesma pena também é pedida pela PRE-MA aos outros partidos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede da representação que o direito de transmissão do PP, PTB, PSB e PMN seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.

Eliziane Gama e Fábio Câmara

Apesar da representação ter mostrado à sociedade que a PRE-MA está alerta contra qualquer abuso de candidatos e partidos nestas eleições, a ação foi recebida com estranheza nas redes sociais pelo fato dos pré-candidatos Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara não terem sido incluídos. Isso ocorre porque, tanto Gama quanto Câmara usaram inserções partidárias para apontar problemas graves na gestão municipal e se apresentar como pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.