Yuri Almeida

Um novo projeto de lei criado pelo governo do Maranhão para melhorar as finanças do Estado aumenta os preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo estadual, foi encaminhada pelo Poder Executivo para a Casa nessa terça-feira 13, e pode ser aprovada já nessa sessão desta quarta-feira 14, em sessão extraordinária, após tramitação em regime de urgência, como é previsto.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, apesar de ter dinheiro em caixa e de já antecipar que, assim como em 2016, não fará reajuste salarial do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Pelo projeto, os maiores impactados com o aumento são os consumidores residenciais de energia elétrica. Se a matéria for aprovada pelos deputados, a partir do final de janeiro do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. Já quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Com o dispositivo, o Palácio dos Leões pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. Apenas o óleo diesel ficou de fora do aumento.

Na mesma onda, o governo também resolveu que a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% como é atualmente, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. Até mesmo os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a alíquota de ambos passará de 25% para 27%.

Pacote de maldades

Além de penalizar o contribuinte com o aumento de impostos e tributos, Flávio Dino trabalha, ainda, pelo aumento de juros e multas e a antecipação do ICMS.

Para isso o comunista tenta aprovar na Assembleia projetos de lei que tratam da aplicação de juros e multas em débitos de natureza não tributária; e que altera dispositivos de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que tratam do regime de antecipação tributária.

Com o primeiro dispositivo, a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. Já com o segundo, o governo pretende atingir o contribuinte/empresário não inscrito no cadastro estadual do referido imposto (CAD/ICMS). Nesse caso, será reajustada de 30% para 50% a fatia do tributo a ser paga antecipadamente.

A negociação do Palácio com os parlamentares, conforme revelado pelo ATUAL7 há duas semanas, é que os deputados que votarem pela aprovação do pacote terão R$ 1 milhão em emendas pagas pelo Executivo, ainda este ano.