O deputado César Pires (PEN) voltou a defender, nesta quinta-feira 15, a votação e aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Emenda Impositiva, que torna obrigatória a execução das emendas ao orçamento estadual. “Esta Casa, formada por tantos nomes com capacidade de ascender à política nacional, tem que assegurar a todos nós condições de igualdade para atender aos reclames daqueles que depositaram em nós seus votos”, enfatizou o parlamentar.

É a quarta vez que Pires tenta aprovar a PEC. Nas três anteriores, a proposta chegou a receber a quantidade de assinaturas necessárias para sua tramitação e até mesmo à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas acabou sempre barrada por manobras do Palácio dos Leões.

Citando ex-deputados estaduais, que atualmente exercem mandato na Câmara Federal, e outros colegas de parlamento que pretendem disputar vagas de deputado federal e de senador nas eleições deste ano, Cesar Pires disse que a Casa registra em sua história um sentimento libertário e de ascensão de seus membros. “Mas a redenção do Parlamento maranhense será a aprovação da emenda impositiva, que há muito vem sendo rejeitada”, disse.

O deputado considerou justas as reclamações dos deputados estaduais que usaram a tribuna, semana passada, para denunciar que suas bases estão sendo invadidas por secretários de Estado que usam seus cargos para angariar votos. “Só há um caminho para enfrentarmos essa situação: colocar em pauta e aprovar a emenda impositiva. Chegou o momento da Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo do que foi feito em nível federal, em outros estados e municípios Brasil afora, assegurar a todos nós o direito de atender às demandas dos nossos eleitores, independente de posições políticas”, enfatizou.

César Pires concluiu seu discurso afirmando que os deputados de oposição não podem mais ficar reféns de governos ou depender de deputados federais para conseguir destinar recursos federais para os municípios.

“Não pode o Maranhão ficar na contramão da história. A Assembleia Legislativa do Maranhão precisa progredir, e isso só será possível com a aprovação da PEC da Emenda Impositiva”, finalizou.