Fusão do PCdoB com PPL não supera cláusula de barreira
Política

Fusão do PCdoB com PPL não supera cláusula de barreira

Negociação não assegura sobrevivência dos partidos, que continuariam com eleitos em apenas sete estados. Pela regra, mínimo é de pelo menos nove

Ao contrário do que vem apregoando o presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, a fusão do partido com o PPL forma uma nova legenda, mas não garante sobrevivência aos dois partidos, pois não forma quantidade suficiente de eleitos para superar a chamada cláusula de barreira.

Segundo a reforma política aprovada pelo Congresso no ano passado, com regra já aplicada na eleição de 2018, cada partido tinha de ter obtido em outubro último ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, no mínimo, nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas. Outra opção era eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, nove estados do país. Quem não ultrapassou a barreira ficará sem recursos de fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV nas eleições de 2020, o que, na prática, impede a sobrevivência do partido.

No caso do PCdoB, que tem o governador Flávio Dino em sua fileiras, o partido fracassou nas urnas e fez 1,35%.

Os comunista até conseguiram eleger nove deputados federais, mas em apenas sete estados da federação: dois no Maranhão (o próprio Márcio Jerry e o Rubens Pereira Júnior, sendo o último reeleito), dois na Bahia (Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos reeleitos), um no Rio de Janeiro (Jandira Feghali, reeleita), um em São Paulo (Orlando Silva, reeleito), um no Acre (Perpétua Almeida, que retorna à Câmara), um no Amapá (professora Marcivânia, reeleita) e um em Pernambuco (Renildo Calheiros, que também retorna à Câmara).

Já o PPL teve desempenho bem pior e fez somente 0,39%. Apenas o deputado federal Uldúrico Júnior, reeleito pelo eleitorado da Bahia.

Desta forma, ainda que o PCdoB consiga reverter a situação do deputado federal Isaac Carvalho, eleito sub judice em razão de condenação por improbidade administrativa enquanto era prefeito de Juazeiro (BA), e efetive a fusão com o PPL, o PCdoB não conseguirá superar a cláusula de barreira. Isto ocorre porque, mesmo se a votação do comunista Isaac for reconhecida, o sigla passaria para apenas 1,46% dos votos válidos para a Câmara e, fundidos os dois partidos, a nova legenda passaria para 10 parlamentares, mas não atingiria a nota de corte e continuaria a ter eleitos apenas nos mesmos sete estados, alcance eleitoral insuficiente para ultrapassar a cláusula de barreira.



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