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O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins apresentou denúncia, na última sexta-feira 23, contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, e mais sete empresários, por formação de cartel e fraude em licitações. Ele é sócio da Epeng – Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, localizada na cidade maranhense de Codó, que possui contratos no estado com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Os procuradores federais pedem a condenação do empreiteiro e demais envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica. Também ao pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a força-tarefa da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016 contra fraude em licitações para obras de infraestrutura naquele estado, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica, os membros da suposta organização criminosa (Orcrim) fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

Em razão dos benefícios adquiridos, diz o MPF, a Orcrim repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.

As fraudes ocorriam, principalmente, em serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.

Ainda de acordo com os procuradores da República, após identificar financiamentos com garantia da União, a Orcrim desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários. Para isto, fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do Estado e, sem recursos, abria mão dos serviços.

A prática, aponta o MPF na denúncia, caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica. O prejuízo material causado é de mais de R$ 225 milhões.

Os outros empreiteiros denunciados pelo MPF do Tocantins são: Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.

No Maranhão, Antelius Sérvulo possui contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Epeng, em cerca de R$ 100 milhões, para obras de construção de rodoviária entre os entrocamentos MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e MA 282/MA 034 (Café Buriti); e de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Central-Bequimão, que está com atraso na entrega desde setembro do ano passado e foi alvo de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de fraude na licitação.

Segundo imagens divulgadas recentemente nas redes sociais por um morador da região, no local onde já deveria haver a ponte, há apenas estruturas metálicas enferrujando, expostas a sol e chuva, à beira de uma pista de piçarra que dá acesso ao canteiro da obra.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 na tarde desta segunda-feira 28, por e-mail, para se posicionarem a respeito da denúncia e dos contratos firmados, se devido ao apontado pelo MPF-TO há risco de rescisão, o empreiteiro e o Governo do Maranhão ainda não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.