O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) conseguiu suspender a audiência marcada para esta quinta-feira 30, na 3ª Zona Eleitoral de São Luís, no bojo da Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra ele e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.
A alegação, acolhida pelo corregedor do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, é de que se faz necessário comprovar se as imagens ou vídeos acostados pelo Parquet na Aije “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.
Na decisão, proferida na terça-feira 28, o magistrado concordou que a prova pericial deve ser realizada antes da audiência no juízo, para inquerição de testemunhas.
“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo à instrução processual, defiro o pedido e determino a suspensão da audiência designada para o dia 30 de maio do corrente, até que o pedido de perícia seja apreciado”, decidiu.
Segundo o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, que subscreve a Aije, Duarte Júnior e Karen Barros cometeram abuso de poder político e de autoridade, ao utilizarem o Procon do Maranhão para divulgação demasiada da publicidade institucional da autarquia com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.
Pela suposta ilegalidade, o MPE-MA requer a cassação do mandato de deputado estadual de Duarte Júnior e a inelegibilidade dele e da presidente do Procon-MA, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
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