Análise dos atos de gestão do prefeito Cicero Neco Morais (MDB) em Estreito, feita pela TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, de nome fantasia Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, para prestação de serviços médicos especializados ao município pelo prazo de 11 meses, ao custo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.
Segundo relatório de instrução obtido pelo ATUAL7, verificou-se falhas como inobservância à legislação; restrição à competitividade da licitação; ausência de comprovação de capacidade financeira e de capacidade técnica do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira; e indícios de direcionamento de certame.
Datado do dia 15 de agosto, o documento é assinado pela auditora Rosilda de Ribamar Pereira Martins, também subscrito pelo supervisor de Controle Externo da corte, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.
Em razão das ocorrências, é sugerido ao conselheiro Caldas Furtado, relator no TCE-MA das prestações de contas do município de Estreito referentes ao exercício financeiro de 2019, que cite o prefeito para apresentação de defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório.
As inconsistências encontradas pelos técnicos do tribunal já haviam sido apontadas pelo ATUAL7 desde fevereiro último. À época, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à prefeitura de Estreito possuir capacidade para celebrar o contrato.
Cicin, como é mais conhecido o prefeito na região, e o secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, porém, até hoje não se manifestaram a respeito, mesmo procurados.
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