Yuri Almeida

O governo de Flávio Dino (PCdoB) informou que ainda não desviou R$ 400 mil dinheiro do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o FES (Fundo Estadual da Saúde), sob alegação de uso para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, como publicou o ATUAL7 mais cedo, mas que apenas conseguiu autorização para o desvio.

Em nota enviada ao ATUAL7 mais de 5 horas após a solicitação de posicionamento, a assessoria da Sedihpop (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular) garantiu que, para que ocorra o remanejamento dos recursos, ainda falta Dino, “em última instância”, “apreciar e decidir pelo envio da proposta” da pasta para aprovação da Assembleia Legislativa, onde o comunista tem a maioria esmagadora dos deputados.

Sem mencionar que —segundo argumenta o Ministério Público na ação ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos— o redimensionamento dos recursos não será utilizado apenas com a população idosa, o governo informou que autorização para a “transferência” foi aprovada pela ampla maioria do Cedima (Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos). A Sedihpop ainda rebateu o pedido feito pelos promotores Augusto Cutrim e Eliane da Costa Azor à Justiça, para que, em vez do dinheiro do fundo do idoso para o enfrentamento à pandemia, seja utilizado os recursos da publicidade e propaganda do governo Flávio Dino, orçados em R$ 50 milhões para 2020.

Abaixo, a íntegra da nota:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, esclarece que o Governo não retirou recursos de nenhum dos fundos especiais. A partir da necessidade de mobilização de recursos para o fortalecimento da rede de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, a Sedihpop solicitou autorização ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão – Cedima para a referida transferência. A mesma medida foi indicada e aprovada para os demais Fundos Especiais que a Sedihpop mantém sob sua administração.

A pauta foi discutida pelos membros do Cedima, no dia 27 de março, e aprovada com ampla maioria (13 votos favoráveis, 4 contra e 1 abstenção). Neste momento, com a pandemia do coronavírus, que atinge muito especialmente os idosos, o Conselho entendeu como prioridade máxima o fortalecimento do Sistema de Saúde, uma decisão colegiada solidária e legítima.

Esclarecemos ainda que, no enfrentamento a uma crise sanitária global, as ações de comunicação são essenciais para o controle efetivo do problema, visto que é imprescindível ao cidadão o direito à informação correta sobre métodos de prevenção e prestação de serviços públicos.

Reiteramos que nenhum recurso foi transferido, de qualquer Fundo Especial vinculado à Sedihpop, pois ainda estamos na fase de envio da indicação para decisão do Governador, a quem cabe, em última instância, apreciar e decidir pelo envio da proposta da Sedihpop à Assembleia Legislativa, como manda a legislação que seguimos e como apresentado e registrado junto ao Conselho.