Yuri Almeida

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação e não respondeu um pedido realizado pelo ATUAL7 referente aos gastos com a troca de adesivos em lixeiras na capital. As peças publicitárias foram trocadas da logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), para a atual, de Eduardo Braide (Podemos).

No dia 12 de abril, a reportagem solicitou, por meio da LAI, a origem dos recursos utilizados no dispêndio; nome da empresa contratada para criação da arte, impressão e troca dos adesivos; quantidade de lixeiras que já teriam sido e as que ainda seriam adesivadas; e cópia do contrato.

Extrapolado o prazo para resposta, no dia 20 de maio, o ATUAL7 apresentou reclamação à CGLU. Até o momento, porém, sem qualquer justificativa, o pedido de acesso à informação e a própria reclamação seguem ignoradas. Também foi ignorada solicitação de posicionamento feito por email à pasta e ao próprio Eduardo Braide sobre o descumprimento à LAI, enviado na segunda-feira (21).

A reportagem entrou com reclamação nesta quarta-feira (23) na Controladoria-Geral do Município, a CGM, que tem o prazo de cinco dias para processar o recurso.

Realizado em meio à pandemia do novo coronavírus, o gasto supérfluo com troca de adesivos em lixeiras não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, também violando a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

Três dias antes do ATUAL7 registrar o pedido no sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, a prefeitura divulgou que Eduardo Braide havia assinado termo de adesão ao Time Brasil, da CGU (Controladoria-Geral da União).

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos, e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, afirmou o prefeito da capital, à época.

Em tese, com a assinatura de Braide, a prefeitura passaria a garantir melhores instrumentos para transparência dos gastos públicos e combate à corrupção. Na prática, porém, impera a ocultação e sonegação de informações que deveriam ser públicas.