Comitê Gestor de Limpeza Urbana
Gestão Braide descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre gastos com adesivos em lixeiras
Política

ATUAL7 solicitou do Comitê Gestor de Limpeza Urbana a origem dos recursos, nome na contratada, quantidade de lixeiras adesivadas e cópia do contrato. Prazo encerrou desde 3 de maio

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação e não respondeu um pedido realizado pelo ATUAL7 referente aos gastos com a troca de adesivos em lixeiras na capital. As peças publicitárias foram trocadas da logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), para a atual, de Eduardo Braide (Podemos).

No dia 12 de abril, a reportagem solicitou, por meio da LAI, a origem dos recursos utilizados no dispêndio; nome da empresa contratada para criação da arte, impressão e troca dos adesivos; quantidade de lixeiras que já teriam sido e as que ainda seriam adesivadas; e cópia do contrato.

Extrapolado o prazo para resposta, no dia 20 de maio, o ATUAL7 apresentou reclamação à CGLU. Até o momento, porém, sem qualquer justificativa, o pedido de acesso à informação e a própria reclamação seguem ignoradas. Também foi ignorada solicitação de posicionamento feito por email à pasta e ao próprio Eduardo Braide sobre o descumprimento à LAI, enviado na segunda-feira (21).

A reportagem entrou com reclamação nesta quarta-feira (23) na Controladoria-Geral do Município, a CGM, que tem o prazo de cinco dias para processar o recurso.

Realizado em meio à pandemia do novo coronavírus, o gasto supérfluo com troca de adesivos em lixeiras não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, também violando a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

Três dias antes do ATUAL7 registrar o pedido no sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, a prefeitura divulgou que Eduardo Braide havia assinado termo de adesão ao Time Brasil, da CGU (Controladoria-Geral da União).

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos, e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, afirmou o prefeito da capital, à época.

Em tese, com a assinatura de Braide, a prefeitura passaria a garantir melhores instrumentos para transparência dos gastos públicos e combate à corrupção. Na prática, porém, impera a ocultação e sonegação de informações que deveriam ser públicas.

Prefeitura recolhe 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente em praias
Maranhão

Objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente

Na manhã deste sábado 15, a Prefeitura Municipal de São Luís reuniu alunos da rede municipal de ensino e voluntários em uma grande ação de limpeza das praias da cidade. Durante o Dia D de Limpeza de Praia, que teve caráter educativo e de conscientização sobre a importância do descarte correto de resíduos, foi feita a coleta dos resíduos descartados irregularmente na faixa de areia ao longo da Avenida Litorânea. O evento complementa as ações da macro política de resíduos sólidos da gestão municipal, comandada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, e reforça o trabalho rotineiro de limpeza das praias realizado pela prefeitura de São Luís. O resultado do trabalho foi o recolhimento de cerca de 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente.

O objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente, a partir de ações de manutenção pela limpeza das praias.Esta foi a segunda ação do tipo realizada este ano em São Luís. A primeira ocorreu em setembro em alusão do Dia Mundial da Limpeza, quando foram recolhidas mais de 45 toneladas de lixo descartado irregularmente na orla da capital.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou a importância da atividade. “Esta é uma grande ação onde temos a alegria de ver crianças participando da mobilização. Diariamente, nossas equipes recolhem das nossas praias mais de 20 toneladas de lixo descartados de forma irregular, por isso a importância dessa ação para conscientizar a população sobre a sustentabilidade, o cuidado com o meio ambiente. Para isto, precisamos da população. Todos temos que dar as mãos por essa causa. A gestão do prefeito Edivaldo possui um planejamento de atividades permanentes para essa manutenção, desenvolvido de forma regular para manter limpas as praias da nossa cidade. É um compromisso de cada um de nós, para a preservação de nossas praias e de nosso meio ambiente”, pontuou.

Catação

O público começou a concentrar em frente à Casa das Dunas, às 7h30min, de onde largaram até a Praça dos Pescadores. Antes da largada o Cidadão Limpeza Cidade Beleza orientou os participantes sobre como deveria ser feita a catação dos resíduos ao longo da faixa de areia. Os participantes também receberam luvas, sacos e protetor solar.

Além da ação dos agentes de limpeza e voluntários, máquinas de remoção somaram na atividade de coleta, fazendo aumentar o volume de resíduos retirados da praia. Participaram da atividade estudantes de escolas da rede pública municipal, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e frequentadores da praia.

Os resíduos coletados foram separados em três tipos: recicláveis, orgânicos e perigosos. A catação dos resíduos recicláveis, exceto vidro, foi feita pelos voluntários e estudantes municipais. Já os resíduos de vidro, orgânicos e perigosos foram recolhidos pelos agentes de limpeza.

A catação de resíduos foi complementada com atividades educativas e durante o trajeto, banhistas tiveram acesso a informações sobre descarte adequado de lixo e demais resíduos. Todo o trabalho foi acompanhado pelo personagem Cidadão Limpeza Cidade Beleza, que ao longo da caminhada sensibilizou o público sobre o evento.

Ao final, tudo que foi recolhido foi pesado e colocado no Lixômetro para que as pessoas tivessem noção do quanto é descartado irregularmente nas praias de São Luís e os riscos que esse descarte traz.

Carolina Moraes Estrela, afirmou ainda que ação deste sábado é um chamamento de cunho social para combater o descarte irregular em toda a cidade. “Estamos centrando esta ação nas praias porque são locais de grande frequentação de pessoas, mas o objetivo é fazer com que este discurso do cuidado adequado com o lixo seja levado para toda a cidade. Com a ação a Prefeitura de São Luís reforça o discurso de amor e cuidado com a cidade, incentivando o sentimento de pertencimento de cada cidadão”, disse.

Meio ambiente preservado

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, até 2050, pode haver mais plástico que peixes nos mares. Isso porque, a cada ano, cerca de oito milhões de toneladas de plástico vão parar nos oceanos. No Brasil, mais de 95% do lixo encontrado nas praias é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca.

“Neste cenário, as praias da capital são bastante limpas, comparadas a outros litorais, mas o descarte irregular é uma realidade”, ressalta Carolina Moraes Estrela. Segundo o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, por dia, são coletados 1.300 toneladas de resíduos na capital, destas, 300 toneladas resultado do descarte irregular e cerca de 20 toneladas recolhidas só da faixa de areia das praias. São jogados nas praias itens como casca de coco e embalagens plásticas dos mais diversos tipos, caixas de papelão e restos de madeira.

Para combater esse problema, diariamente agentes de limpeza atuam na limpeza das praias com varrição, catação e remoção dos resíduos descartados na faixa de areia ou na área urbanizada. São utilizadas ainda caçambas e retroescavadeiras para recolher o lixo descartado nas praias de São Luís. Ao longo da Avenida Litorânea, equipes de plantão de varrição promovem limpeza da faixa de areia sempre aos domingos. No local, todas as lixeiras da avenida foram substituídas por novas para garantir descarte correto do lixo.