Yuri Almeida

O desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu temporariamente no final da manhã desta terça-feira (6) o depoimento do verdadeiro proprietário do posto Joyce VII, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, à CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão. O empresário deporia na condição de testemunha.

Embora determinada pelo magistrado sob alegação de tempo exíguo para apreciação do caso devido à sessão da Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, a qual integra, para o mesma data, a suspensão da oitiva não foi solicitada pela defesa de Pacovan.

De acordo com a decisão, João Santana achou por bem deferir a suspensão até o exame de pedido de liminar em habeas corpus para autorizar Pacovan a permanecer em silêncio quando foram realizadas perguntas que não tenham relação com o objetivo investigado na comissão –notadamente, prática de preços, aumentos abusivos, ou fatos que estejam ligados com a atividade no ramo dos combustíveis–; e abandonar a CPI em caso de constrangimentos, como tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.

“Nesses termos, DEFIRO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da oitiva do paciente JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA agendada para hoje, dia 06 de julho de 2021, às 14h30min, até o exame do pleito liminar”, escreveu.

Segundo a defesa de Pacovan, feita pelos advogados Rafael de Carvalho Borges e Rodolfo Vilar Macedo Sousa, CPI dos combustíveis estaria cometendo arbitrariedades na condução dos trabalhos, como violação a direitos e garantias constitucionais dos convocadas a prestar depoimentos, além de questionamentos impertinentes à finalidade das investigações.

Na decisão, o desembargador determinou que a CPI preste informações detalhadas sobre o caso, inclusive delimitando a finalidade da comissão, conforme previsto do regimento interno da Alema.

Questionado pelo ATUAL7 se recuou da garantia dada por ele próprio no início do mês, de que estava “contando os dias” para ir à CPI “responder tudo” e “mostrar a verdade”, Pacovan seguiu os argumentos de sua defesa, e respondeu que continua disposto à comparecer à comissão, “mas desde que seja para responder sobre assuntos relacionados às investigações”.

“Vou a qualquer hora, mas para responder o que realmente cabe à CPI. Falo tudo que perguntarem sobre combustível, mas não sobre minha vida particular, de minha família, a respeito de processo que já me defendo”.

“Não recuo de nada na vida. Comecei de baixo, nada me bota pra correr. Agora, eu não vou falar de processo que já está correndo na Justiça. Cadê que ele fez isso com os outros donos de postos? Estão apenas com um circo midiático armado de olho na campanha eleitoral, e querem me colocar nisso, com perguntas malucas sem relação com a CPI”.

“Nunca recebi uma multa do Procon, um ofício da Fazenda sobre o que estão me acusando, nada. Ele [Duarte Júnior] tá dizendo essas coisas, mas não mostra o documento. Cadê!? Não quebrou o sigilo fiscal!? Então mostra o documento comprovando que tem algo irregular. Nunca mostrou, mas agora vai ter que apresentar toda documentação para a Justiça”, declarou.

Procurado pelo ATUAL7, Duarte Júnior (PSB), que preside a CPI dos Combustíveis, não retornou o contato.

Durante coletiva para tratar sobre a suspensão da ausência de Pacovan na comissão, porém, bem como por diversas vezes durante a realização da sessão, ele faltou com a verdade a respeito da decisão de João Santana, ao afirmar que a suspensão determinada pelo desembargador do TJ-MA foi pedida pelo empresário.

Manobra por prorrogação

Durante a sessão da CPI mais cedo, como os 120 dias para conclusão das investigações terminam no próximo dia 13, o relator da comissão, Roberto Costa (MDB), já estava ausente, o presidente do colegiado tentou forçar uma votação pela prorrogação dos trabalhos, afim de que houvesse tempo para a CPI prestar as informações solicitadas pela Justiça e ouvir Pacovan.

Os demais integrantes da CPI dos Combustíveis, porém, alertaram sobre declaração de Costa ao ATUAL7, de que não haverá prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, e votaram contra o requerimento de Duarte Júnior.

Vencido na votação, Duarte se alterou contra o deputado Ciro Neto (PP) e, em uma manobra, suspendeu a sessão por cinco minutos para tentar ouvir Roberto Costa. Ao não obter êxito, decidiu suspender a votação, alegando, ao ser questionado pelo deputado progressista, ter poderes e estar seguindo o regimento interno da Assembleia Legislativa para a tomada da decisão.

Segundo documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal do posto Joyce VII, que no papel tem Rafaely de Jesus Souza Carvalho como proprietária, no início deste ano, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o empreendimento efetuou diversas operações de venda durante todos os dias.

Durante depoimento à CPI, ela afirmou que não possui qualquer controle sobre o empreendimento, e sim Pacovan, o que levou a comissão a tentar interrogá-lo.