Yuri Almeida

O advogado Márcio dos Santos Rabelo, inscrito para a vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, afirmou ao ATUAL7 nesse domingo (29) ser vítima de “intimidação para não judicializar o certame, inclusive do alto escalão dos poderes”. Ele diz ter recebido “dezenas de ligações” nesse intuito.

Especialista em gestão pública pela Uema (Universidade Estadual do Maranhão), em Direito Penal e Processo Penal pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Ouvidoria Pública pela OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura) com apoio técnico da CGU (Controladoria-Geral da União), Rabelo pretende levar a Justiça a disputa pela indicação para a vaga na corte caso a Assembleia Legislativa estadual use como critério para inscrição um decreto supostamente inconstitucional que impõe a necessidade de assinatura de pelo menos um terço dos 42 deputados da Casa como obrigatoriedade para que a documentação apresentada pelos pretendentes seja analisada.

“Começo a pensar que existe forte articulação dos poderosos para colocar o candidato que obteve as assinaturas de 14 deputados. Não queria ser cético, mas se o núcleo da questão é a inconstitucionalidade do Decreto n° 151/90, já existem possíveis articulações de defesa pela constitucionalidade dele junto ao TJ-MA, com finalidade de beneficiar exclusivamente o candidato ligado ao poder”, disse em referência ao deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), secretário-chefe do governo Flávio Dino (PSB), que por meio da manobra detém o apoio de todos os parlamentares da Alema e, por isso, pode ser o único com a inscrição deferida e sabatinado pelos colegas.

Questionado sobre quem teria feito as intimidações, e de quais tipos, ele não quis declinar nomes alegando “questões éticas e de segurança”.

“Eu não sei até onde vai a ganância dos poderosos em relação ao poder. Então, não vou citar nomes. Eu tenho minha família, prezo pela integridade. Nessa briga, é um Davi contra Golias, e o lado mais fraco sou eu. [As intimidações] foram para eu não judicializar, pois atrapalharia os planos dos poderosos ou postergaria o acento do favorito”, disse.

“Estou pensando em pedir ajuda da OAB/MA, mas acho que a OAB esta mais preocupada no momento com as eleições da presidência da entidade que será este ano. Uma saída, se possível, seria a OAB manejar uma ADIN para derrubar o decreto do século passado, assim ele não seria um obstáculo para o exercício da democracia e cidadania”, declarou.

Além de Márcio Rabelo e Marcelo Tavares, também se inscreveu para a vaga a superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, que também estuda judicializar vaga no TCE-MA.

Segundo ela, é preciso “romper o status quo” de que a vaga na corte de Contas maranhense é estabelecida por indicação política, já que o cargo, pelas regras estabelecidas pela Constituição, é de “caráter técnico”.

O ATUAL7 tenta desde a semana passada uma entrevista com Marcelo Tavares a respeito do assunto, mas ele vem negando. Tavares tem como principal fiador para a vaga o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).