Yuri Almeida

Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa de modo a tornar ainda mais fácil aos gestores públicos desviarem recursos do erário, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tenta colocar o texto em votação sem que tenha sido feito nenhum debate aprofundado e sem acolher nenhuma das 42 emendas encaminhadas pelos colegas de parlamento.

A proposta, que vem sendo criticada por integrantes do Ministério Público e ativistas anticorrupção por desfigurar completamente a Lei de Improbidade e efetivar uma espécie de licença para roubar, pode ser votada nesta terça-feira (28).

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara em junho último, numa votação que durou oito minutos. No último dia 13, Weverton foi escolhido relator da matéria no Senado, apresentou seu relatório em 24 horas, e tentou liquidar a fatura ainda na semana passada, sob alegação de que o texto já havia sido debatido nos estados. Só não conseguiu concretizar a artimanha por mobilização de procuradores, membros do Ministério Público e dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR).

O pedetista responde a processo de improbidade no qual é acusado pelo MPF, dentre outras suspeitas, de enriquecimento ilícito. As alterações nas regras de punição da lei podem beneficá-lo, inclusive de ser livrado de eventual enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Entre os pontos encaminhados por Weverton está a que barra a perda do cargo em casos em que o acusado não ocupa mais o posto que motivou o processo, excetuando apenas casos “de caráter excepcional”. O senador, por exemplo, se condenado na ação em que é réu na Justiça Federal por improbidade, não perderia o mandato em decorrência de um fato da época em que foi assessor do gabinete de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para punir um gestor público por desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, se aprovado o malabarismo retórico de Weverton Rocha, passará a ser preciso primeiro provar que as irregularidades foram cometidas com dolo ou má-fé.

Desrespeitar a LAI (Lei de Acesso à Informação), como o pedetista vem fazendo em relação a um pedido feito pelo ATUAL7 ao seu gabinete no Senado, por exemplo, deixará de ter punição, porque não está mais listado como ato ilícito na nova lei.

De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, que apresentou os memorais (última manifestação das partes no processo) na ação que corre na 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), Weverton teria recebido benesse providenciado pelo empresário Adair Antônio de Freitas Meira, de Goiânia (GO), que comandava uma rede de entidades que mantinha R$ 17,3 milhões em convênios firmados com a pasta controlada pelo PDT no governo Dilma Rousseff (PT).

Em 2016, como deputado federal, Weverton Rocha foi o autor do principal destaque ao projeto da lei das “10 Medidas contra a corrupção”. Nele, propôs que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Na ocasião, o texto foi considerado uma tentativa de intimidar a Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil.

Weverton também é réu em outra ação, mas na esfera criminal, por peculato, como é chamado o desvio de recursos públicos por agente público. Indiciado pela Polícia Civil, o pedetista ficou em silêncio durante o interrogatório, segundo ele, como forma de protesto.