O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse nesta segunda-feira (9) que aguarda ser citado para poder cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país.
Em São Luís, extremistas que pregam contra as instituições e a favor de intervenção militar, o que é inconstitucional, estão acampados há cerca de três meses em frente ao 24ª Batalhão de Infantaria de Selva, no bairro João Paulo, em São Luís.
“Essa decisão do ministro, para desmontar os acampamentos, os governadores ainda vão ser citados. Na medida em que formos citados, aí vamos tomar as providências. Por enquanto, estamos aguardando a citação”, disse, sem entrar em detalhes sobre que tipo de ação pretende tomar.
A declaração foi dada por Brandão em resposta a questionamento feito pelo ATUAL7 durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.
Inicialmente, o governador havia falado genericamente que o serviço de inteligência da Segurança Pública do Maranhão estaria “monitorando” os extremistas acampados. Assim falou também o chefe do Ministério Público do Estado, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, de que o órgão precisa ser provocado para agir. Neste sentido, ressaltou ter disponibilizado o contato da Ouvidoria do MP-MA (98 99137-1298) para o recebimento de denúncias sobre atos criminosos e antidemocráticos como o ocorrido em Brasília (DF).
Apenas após fala dura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Velten, condenando os atos extremistas, de que “o momento não é mais de dourar pílulas”, é que Brandão respondeu, sem entrar em detalhes, que tomará as medidas necessárias para dissolver o acampamento bolsonarista montado em frente ao 24 ª BIS.
“Quero dizer, em nome do Poder Judiciário do Maranhão, que nós não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Vamos trabalhar com afinco, para termos a aplicação rigorosa da lei. Lugar de criminoso é na cadeia, respondendo processo penal e sendo, ao final, punido e preso, seja ele quem for”, disse Velten, obrigando Brandão a refazer a declaração inicial.
No domingo (8), golpistas invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Na decisão em que determinou a desmobilização dos acampamentos golpistas, Moraes mandou, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes.
A decisão ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual o ministro do Supremo é relator. Segundo ele, os bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; “golpe de Estado”; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
As operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, ainda de acordo com a decisão de Moraes, pelas polícias militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal se necessário, “devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.
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