Yuri Almeida

Deputados estaduais do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a indicação do secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Daniel Itapary Brandão, ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ele é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), primeiro mandatário do Estado a ter um parente consanguíneo de terceiro grau escolhido para a corte responsável, dentre outras funções de controle, por julgar as contas do próprio chefe do Palácio dos Leões.

Daniel Brandão foi o único inscrito para a vaga aberta para substituição do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que se aposentou voluntariamente do posto dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Apesar da participação direta em uma trama de repartição de dinheiro oriundo de um pagamento do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, no ano passado, em São Luís, ele teve considerada idoneidade moral e reputação ilibada pelos deputados.

Além disso, para evitar eventual enquadramento em improbidade por prática de nepotismo, o tio governador criou uma agenda institucional fora do país, e também tirou da jogada familiar o vice-governador Felipe Camarão (PT), em que não confia, deixando para a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o comando interino do Estado e a tarefa de nomear o parente ao cargo de conselheiro do TCE.

Na tarde dessa terça-feira (14), sem que tenha havido qualquer divulgação prévia da Alema a respeito, nem compartilhada nos canais de vídeo da Casa na internet para acompanhamento da sociedade, o sobrinho de Carlos Brandão foi sabatinado pelos deputados, com louvor.

A sabatina foi divulgada apenas após realizada, de forma genérica. Não foram informadas, por exemplo, quais perguntas sobre conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, constitucional e regimentalmente considerados requisitos obrigatórios, foram feitas. Também não é de conhecimento público quais respostas foram dadas.

Outra manobra para favorecer Daniel Brandão já havia sido colocada em prática em conluio com os deputados estaduais maranhenses antes mesmo no lançamento do edital de inscrição para a vaga.

Ainda na condição de secretário do governo do tio, inclusive com atribuição de autorizar repasse de verbas dos cofres públicos estaduais, o sobrinho do governador recolheu a assinatura de quase todos os deputados em apoio à sua candidatura –que nem havia ainda sequer sido registrada– antes mesmo da realização do certame.

O artifício viciou todo o processo e impossibilitou qualquer disputa pela vaga de conselheiro antes mesmo da escolha ao posto ter sido oficialmente aberta. No caso, um dispositivo interno da Alema do século passado, adotado pelos deputados para a indicação ao TCE-MA, não permite que um mesmo deputado apoie mais de um candidato.

O direcionamento dos deputados para a escolha de Daniel Brandão pode ser observado ainda em declaração do deputado Rafael Leitoa (PSB), líder do governo e presidente da comissão especial que deferiu a candidatura do sobrinho do governador, ao jornal Folha de S.Paulo.

Em vez de agir com imparcialidade que requeria o certame, ele saiu em defesa da candidatura de Daniel Brandão, e ainda acabou confirmando que a Casa já estava inclinada a escolhê-lo para a função, que é vitalícia e possui remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

“A Assembleia Legislativa é quem tem a prerrogativa de indicar. Daniel é um advogado que tem boa relação com todos os parlamentares. Quando surgiu a ideia do nome dele, houve pouca resistência”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.