Yuri Almeida

A nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), é alvo de quase dez ações nos âmbitos estadual e federal por suspeita de desvios de recursos. Parte desse dinheiro, segundo as investigações, deveria ser destinado à educação e saúde de Urbano Santos, município de 35 mil habitantes localizado no leste maranhense, a cerca de 270 quilômetros de São Luís.

O ATUAL7 apurou em sistemas abertos do Poder Judiciário que ao menos oito dessas ações tramitam na primeira instância da Justiça Estadual. Todas são relacionadas à época em que a deputada, então filiada ao PT, comandava a prefeitura.

Uma delas apura supostas ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de formação continuada e docentes do ensino fundamental e educação de jovens e adultos, conhecida como EJA, por mais de R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos pela inflação.

O Ministério Público aponta em parecer técnico inconsistências na formação do procedimento licitatório, no próprio edital e na publicação relacionada à divulgação do pregão presencial, suspeito de direcionamento.

Em outra ação, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos acusa Iracema Vale de ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de capacitação e treinamento de profissionais da área da saúde, ao custo de R$ 355 mil, em valores corrigidos.

Em ambas a presidente da Alema é ré, desde setembro de 2021.

Todas as contratações relacionadas a esses dois processos tiveram como beneficiária a empresa Vitória Distribuidora de Serviços e Empreendimentos, com endereço informado à Receita Federal no bairro Jardim Renascença, na capital.

Se condenada, ela pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. Pela Lei da Ficha Limpa, também ficaria inelegível, por período que pode chegar até oito anos.

Por meio de sua assessoria jurídica, a presidente da Alema minimizou as suspeitas e tentou normalizar as ações abertas contra ela na Justiça pelo Ministério Público.

Iracema foi eleita para o comando do Legislativo estadual maranhense na última quarta-feira (1º), pelos próximos dois anos. É a primeira vez que a Assembleia, em 188 anos de história, será chefiado por uma mulher.

O feito inédito foi possível por interferência pessoal do governador Carlos Brandão, em medição de forças com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são do mesmo partido de Iracema, o PSB.

Dino queria a reeleição de Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Alema, conforme acordo celebrado com o comunista na campanha eleitoral de 2022, descumprido por Brandão.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense é de R$ 535 milhões.

No âmbito federal, Iracema Vale é alvo de ação também por suposto ilícito com recursos da educação. É a única que tramita sob segredo de Justiça.

Segundo certidão anexada pela deputada no registro de candidatura apresentado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral ) do Maranhão, o caso tem relação com dinheiro do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante os exercícios de 2013 e 2014, provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A ação de improbidade é baseada em inquérito instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e relatório de fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com base nas apurações, o Ministério Público Federal acusa Iracema Vale de prejuízo ao cofres públicos em um contrato de quase R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos, com a NP Transportes, empresa de fachada atualmente inapta, que tinha endereço cadastral em Urbano Santos.

Além de supostas ilicitudes e irregularidades na licitação, segundo o MPF, a contratada sequer tinha capacidade operacional para cumprir a prestação de serviços de transporte escolar ao município.

Durante fiscalização em Urbano Santos, em maio de 2015, auditores da CGU constataram ainda que houve sublocação ilegal de veículos pela NP Transportes, todos em estado de conservação precária e parte com a documentação vencida.

Além disso, os motoristas contratados não eram habilitados para o transporte escolar.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelo advogado Márcio Endles Lima Vale, irmão de Iracema Vale, a defesa da deputada afirmou que os processos “decorrem, infelizmente, da prática que tornou-se ‘comum’ contra todos os ex-gestores no Brasil, os quais quase sempre respondem ações decorrentes de denúncias infundadas, ‘geradas’ nos ambientes virtuais da atualidade”.

“E, no mais das vezes, por questões formais, como as indicadas nos processos mencionados, tudo pelo simples fato de terem ocupado mandatos na administração pública”, disse.

“Nenhum dos processos indicados possui irregularidades e a Deputada sequer realizou os atos mencionados. Assim, na tranquilidade de quem sempre tratou a coisa pública com o maior zelo, a Deputada espera celeridade nas tramitações, pois iremos provar as improcedências das ações. Outrossim, nos autos mencionados sequer houve tramitação ou citação para apresentação de defesa”, completou.

O ATUAL7 tentou, sem sucesso, encontrar os contatos da Vitoria Distribuidora de Serviços e Empreendimentos e da NP Transportes. Não localizou também os representantes das empresas. O texto será atualizado assim que a reportagem receber posicionamentos.