Yuri Almeida

A ex-procuradora Flávia Gonzalez Leite foi empossada nesta quinta-feira (25) no cargo de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, tornando-se a primeira mulher a integrar a cúpula da corte. O momento histórico marca ainda a ascensão inédita de um quadro de origem técnica do Ministério Público de Contas ao pleno e o preenchimento da ordem constitucional no tribunal, agora com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo.

Gonzalez assumiu a vaga aberta com a aposentadoria de Raimundo Oliveira Filho, que completou 75 anos, idade de aposentadoria compulsória.

A solenidade de posse contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a escolha para o cargo a partir de lista tríplice do MP de Contas, órgão ao qual Flávia Gonzalez Leite chefiava, pela segunda vez.

Também participaram da cerimônia a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Sônia Amaral, entre outras autoridades.

Com 43 anos de idade, a nova integrante da cúpula do TCE do Maranhão poderá ficar na corte até junho de 2055.

Em discurso, ela defendeu a ocupação de espaços de poder pelas mulheres.

“É preciso que, nessa quadra histórica, comecemos a efetivamente corrigir assimetrias seculares que se acentuam nos mais elevados níveis da República brasileira, ainda marcada pela baixa representatividade feminina”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado é composto por sete integrantes, com cargo vitalício, que só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, idade-limite. A remuneração bruta é bem atrativa: R$ 35,4 mil, mais uma série de benefícios.

Possuem ainda estabilidade na função, com prerrogativas equiparadas a desembargadores do Tribunal de Justiça. Entre as atribuições estão analisar anualmente as contas prestadas e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Politicamente, a corte de Contas maranhense tem relevância por atuar como órgão de controle sobre todas as 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Além da nomeação pelo chefe do Executivo, para poder entrar na cúpula da corte, é preciso ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, amplo conhecimento jurídico e boa reputação, isto é, sem qualquer suspeita ou acusação de envolvimento em ilegalidade ou irregularidade. Também precisa ter a indicação aprovada pela Assembleia Legislativa.

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Saiba as próximas aposentadorias do TCE do Maranhão

• Washington Oliveira, indicado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2024
• Jorge Pavão, indicado pela Assembleia Legislativa, em novembro de 2026
• Álvaro César, indicado pelo governador do Estado, em janeiro de 2027
• Caldas Furtado, indicado pelo governador do Estado, em dezembro de 2035
• Marcelo Tavares, indicado pela Assembleia Legislativa, em janeiro de 2046
• Flávia Leite Gonzalez, indicada pelo governador do Estado, em junho de 2055
• Daniel Brandão, indicado pela Assembleia Legislativa, em maio de 2061

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Fotos: Johnny Carvalho e Brunno Carvalho/TCE-MA