A possibilidade do conselheiro Washington Oliveira antecipar em cerca de seis meses a saída do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em vez de deixar apenas para o final do ano, abriu discussão sobre o sucessor no cargo. Como o vice-governador Felipe Camarão (PT), ao contrário do especulado até por aliados, não tem interesse nem é cogitado para o posto, a aposta é que o escolhido seja da própria Assembleia Legislativa, pela regra constitucional, detentora da vaga.
Parlamentar de terceiro mandato e com potencial de articulação para costurar o apoio dos colegas e garantir a unção do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado Zé Inácio (PT) desponta como favorito, na avaliação de colegas ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, em razão de Oliveira ainda não ter confirmado a antecipação da aposentadoria.
Embora a vaga pertença à Casa, tradicionalmente, o mandatário do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades. A indicação do deputado, atualmente com 50 anos, representaria um gesto de consideração do chefe do Executivo maranhense ao PT e ao presidente Lula, com quem busca consolidar aliança.
O petista, inclusive, goza de forte prestigio e confiança junto a Brandão, de quem é vice-líder na Assembleia Legislativa. Recentemente, em razão de Zé Inácio ser suplente de deputado, em movimentação que contou com auxílio da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, o governador viabilizou o retorno do aliado à Casa, ao criar uma pasta extraordinária na administração pública estadual para licenciar a deputada Ana do Gás (PCdoB), substituída no Parlamento pelo companheiro da esquerda progressista.
A possibilidade de antecipação da aposentadoria do TCE-MA por Washington Oliveira, mostrou o ATUAL7, ocorre em razão do conselheiro, segundo pessoas próximas, considerar participar abertamente da escolha do nome pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para a vice na chapa do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) à prefeitura de São Luís nas eleições de 2024.
Oliveira completará 75 anos de idade no dia 24 de dezembro de 2024. A articulação, contudo, é para que deixe o posto no período das convenções partidárias, marcada para acontecer entre os 20 de julho e 5 de agosto. Ele estaria pretendendo emplacar a afilhada política Cricielle Muniz, do PT, atual diretora-geral do IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), na vice de Duarte.
De acordo com a Constituição, postulantes ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Precisa ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas, e ter o apoio aberto de um terço dos 42 deputados estaduais.
Criado em 1946, o Tribunal de Contas maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão. Pela primeira vez, em 77 anos de história, a cúpula da corte será composta por uma mulher, a ainda chefe do Ministério Público que atua junto ao tribunal, Flávia Gonzales Leite, que tem posse no cargo de conselheira marcada para o próximo dia 24 de janeiro.
Com 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado sob sua jurisdição, o TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.
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