Instalada em maio pela Câmara Municipal de São Luís para investigar suspeitas de corrupção na gestão Eduardo Braide (PSD), a CPI dos Contratos iniciou os trabalhos cerca de seis meses depois de criada e, ainda assim, sem plano de trabalho.
Conforme mostrou o ATUAL7, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi autorizada em novembro de 2023, tendo como foco principal contratos celebrados sob dispensa de licitação pela gestão municipal. Apenas há duas semanas, porém, em ano eleitoral, os trabalhos foram iniciados.
Embora tenha o prazo de apenas 90 dias para conclusão e apresentação de relatório, a CPI ainda não estabeleceu qualquer diretriz para orientar as etapas da investigação, realizou apenas duas reuniões de trabalho até o momento, e não possui data definida para as próximas.
A primeira ocorreu no último dia 23, quando a comissão foi instalada, sem a divulgação de detalhes sobre as discussões ocorridas na data, e a mais recente, no dia 29, para depoimento do ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, como convidado.
Pelo regimento interno da Casa, como autor do requerimento para criação da CPI, o vereador Beto Castro (PMB) deveria presidir a comissão. Contudo, o vereador pediu licença do mandato no período de inércia do Legislativo municipal, cabendo ao vereador Álvaro Pires (PSB), por escolha dos demais parlamentares do colegiado, o comando da comissão.
Dos seis vereadores integrantes, cinco são titulares da CPI: Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB), além de Pires. Único suplente, o vereador Thyago Freitas (PRD) participa da comissão, mas não têm direito a voto.
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm um papel fundamental na investigação de possíveis irregularidades na administração pública, atuando como instrumentos de fiscalização e controle pelo Legislativo. Embora a elaboração de um plano de trabalho não seja uma obrigação legal aos colegiados, a adoção é uma prática comum e recomendada para garantir a organização e eficiência dos trabalhos de uma CPI, assegurando que todos os membros estejam alinhados quanto aos objetivos e métodos da investigação, e garantindo a transparência e a prestação de contas dos trabalhos realizados.
Na prática, a ausência desse documento pode comprometer a efetividade da investigação, levando a uma condução desorganizada e, possivelmente, ineficaz da comissão, além de atrasos na coleta de provas e dificuldades em convocar testemunhas e formular perguntas relevantes durante as oitivas.
Essa desordem foi observada pelo próprio relator da CPI dos Contratos, Astro de Ogum, durante a oitiva do ex-chefe da CPL de São Luís. Segundo ele, a comissão sequer tem conhecimento das questões ou problemas específicos que serão investigados.
“Antes ter começado esse trabalho, a gente teria de estar municiado melhor, ter reuniões antecipadas, pois essa [reunião para ouvir Washington Viêgas] foi [agendada] muito rápida, e eu não estou me sentindo à vontade para estar aqui no papel de relator, principalmente porque os elementos que a gente necessita não estão aqui”, criticou.
A desorganização da CPI não se resume aos integrantes da comissão, e segue o padrão do próprio comando da Câmara.
Em maio, dois dias após anunciar a composição do colegiado –e de forma incompleta, com um integrante a menos do que o obrigatório–, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), desfez tudo, e estabeleceu outra, finalmente completa, em parte com novos vereadores. Para amenizar a desordem, alegou em publicação no Diário Oficial que os primeiros indicados não teriam se reunido.
Todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito foram procurados pelo ATUAL7 por mensagem privada.
Álvaro Pires não soube responder sobre a ausência do plano de trabalho. Segundo ele, os vereadores estariam “tentando colocar a CPI para funcionar” por meio de solicitações à Prefeitura de São Luís e órgãos de controle e fiscalização, para auxílio nos trabalhos. Já Pavão Filho alegou que a comissão está inicialmente trabalhando com uma logística programada, mas sem detalhar qual.
Astro de Ogum, Daniel Oliveira, Thyago Freitas e Ribeiro Neto não retornaram a tentativa de contato do ATUAL7. Também não respondeu o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.
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Fotos: Leonardo Mendonça / Câmara Municipal de São Luís
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