A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e outras entidades protocolaram, na última sexta-feira (25), cinco representações contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), cobrando a responsabilização do parlamentar por suas declarações racistas e homofóbicas, em uma audiência pública no município de São João do Caru (MA), a 246 quilômetros de São Luís. A informação é da SMDH.

As representações contra o deputado foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), bem como às comissões de Ética e de Direitos Humanos da Alema.

“Percebe-se, claramente, que (…) o parlamentar representado, além de praticar crime de racismo, comete também crime de incitação à violência e ódio contra os povos tradicionais maranhenses e de outras regiões brasileiras”, lê-se em uma das representações.

“Além da responsabilização pelos crimes de racismo e ódio, as informações reunidas nas representações evidenciam que o deputado agiu de forma incondizente com sua função, caracterizando-se assim a quebra do decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato”, aponta o presidente da SMDH, Wagner Cabral.

Além da SMDH, assinam as representações o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís.

Entenda o caso

O evento onde ocorreu o referido discurso do deputado Fernando Furtado foi promovido em julho, por organizações de agronegócio e pecuária, na Câmara de Vereadores do município de São João do Carú. Na ocasião, se discutia como a desintrusão (medida legal que concretiza a posse da terra indígena a um povo) da tribo indígena Awá Guajá afetaria os negócios de proprietários de terras e agricultores da região.

“Lá em Brasília (…) os índios tudo de camisetinha [sic], tudo arrumadinho, com flechinha, um bando de veadinho”, diz o deputado em um trecho de sua fala. “Então é desse jeito que tá, índio já consegue ser veado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir?”, vociferou o parlamentar.

Depois que as declarações foram publicadas pela imprensa, diversas organizações – dentre elas a Comissão de Direitos Humanos da Alema e o próprio partido do deputado (PCdoB) – divulgaram notas de repúdio às palavras de Furtado. Frente às manifestações de reprovação e à repercussão negativa do fato, o parlamentar divulgou nota pedindo desculpas, e repetiu a retratação na tribuna da Alema.

A legitimação das terras indígenas da etnia Awá-Guajá conflita com os interesses dos agricultores da região. O discurso do deputado é visto pelas organizações civis de defesa dos direitos humanos como uma conduta perigosa, que acirra divergências entre as populações nativas e o agronegócio, num território marcado por conflitos e assassinatos, a exemplo do líder indígena Eusébio Ka’apor, assassinado em abril último, e do ambientalista e liderança sindical Raimundo dos Santos Rodrigues, executado em agosto último.

Segundo a Funai, grupos inteiros dos Awá-Guajás já foram exterminados e outros sobrevivem em condições de alta vulnerabilidade, sendo pressionados pelo avanço da retirada de madeira e ocupações do território.

Confira as representações protocoladas:

CDHs da Alema 174

Comissão de Ética da Alema 172

MPF 176

PGJ MA 175

Presidência da Alema 173

A Arquidiocese de São Luís emitiu Nota de Solidariedade, nesta segunda-feira (29), em favor do padre Roberto Perez Cordova, coordenador da Pastoral Carcerária do Maranhão, achincalhado nas redes sociais e em nota oficial do Estado pelo Flávio Dino (PCdoB), após discordar do escamoteamento de números do Sistema Penitenciário estadual, especialmente os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

No documento, assinado pela Secretária Executiva da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis, Cecília Aparecida Amin Castro, com visto do Arcebispo Metropolitano, Dom José Belisário da Silva, a Arquidiocese confirma matéria do Atual7 sobre a atuação do padre durante o governo da peemedebista Roseana Sarney, e ainda desmente Dino quanto a acusação de que o clérigo recebia "mensalinho" para ficar calado sobre o caos em Pedrinhas.

"É de nosso conhecimento que o Padre Roberto Perez Cordova teve um contrato com o Governo do Maranhão, para atuar junto aos presídios, dando assistência religiosa aos presos e presas, o que pode ser comprovado com o testemunho de todos os membros da Pastoral Carcerária, pelos próprios apenados e apenadas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo o Maranhão, trabalho que exerceu, com seriedade e compromisso cristão", diz trecho.

Ainda desmentindo Flávio Dino, e como prova de que o trabalho exercido pelo padre Roberto Cordova não era desonesto, a Arquidiocese de São Luis revela que, desde a demissão do sacerdote - no final de março deste ano, portanto já no governo do PCdoB - um outro representante da Igreja Católica foi contratado, o que joga por terra quaisquer suspeição de "boquinha" para não denunciar as mortes, fugas e maus tratos nos presídios maranhenses, como também insinuou o papagaio do governador, o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry Barroso.

Num petardo na fábula de que Dino não pode ser contrariado quanto à execução de leis por ser ex-juiz federal, a nota lembra ainda que "o direito à assistência religiosa à pessoa privada de liberdade é consagrado pela Constituição Federal e previsto na Lei de Execução Penal, não constituindo, portanto, nenhuma ilegalidade em tal contratação".

Abaixo, a íntegra da nota da Arquidiocese de São Luís em solidariedade ao padre Roberto Perez Cordova, que lamenta ainda "parte da reunião ocorrida no Palácio dos Leões", quando o governador se descontrolou e bateu boca com o representante da Igreja: