Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do pregão eletrônico alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão após a 5ª colocada vencer uma licitação com preço superior quase 100% do apresentado pela 1ª colocada no certame, pediu exoneração do cargo em comissão de membro da CPL (Central Permanente de Licitação) de São Luís em meio à apuração da corte sobre o caso.

A informação consta no Diário Oficial do Município publicado na semana passada. Para descobrir a exoneração, o ATUAL7 precisou analisar minuciosamente dado por dado do documento, já que a edição foi publicada como imagem em vez de texto, impossibilitando o uso da ferramenta de pesquisa oferecida pelo próprio sistema da Semad (Secretaria Municipal de Administração), responsável pela produção e disponibilização do DOM.

Embora publicada apenas terça-feira (11), a exoneração a pedido deve ser considerada desde o dia 30 de abril, segundo o documento. Assinam a decisão o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e Enéas Garcia Fernandes Neto, secretário municipal de Governo.

O ATUAL7 procurou a gestão municipal por email enviado na manhã desta quarta-feira (19) e solicitou cópia do requerimento apresentado pelo agora ex-pregoeiro da CPL de São Luís pedindo que fosse exonerado, e questionou se a saída dele do cargo tem relação com a apuração que tramita no TCE maranhense. Até o momento, porém, não houve retorno.

A reportagem também procurou Eduardo Braide por email para que ele se posicione a respeito do assunto, desde o último dia 14, mas o prefeito da capital segue em silêncio. Se houver resposta, será incluída.

Segundo representação do Ministério Público de Contas, reforçada em relatório de instrução elaborado pela área técnica da corte, “sem nada que justificasse”, a empresa Atlantis Comércio de Pescados Ltda foi consagrada vencedora de uma licitação de R$ 2,3 milhões para contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe, tipo branquinha e/ou similar, para atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, a IC Fesh do Maranhão Eireli.

Valdecy Vieira Júnior, secretário de Segurança Alimentar de São Luís, também é alvo da apuração.

Segundo o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, do MPC, há suspeitas de dano ao erário.

“Assim, ao frustrar-se a licitude de processo licitatório, viola-se o escopo maior da licitação pública, que é garantir o princípio da isonomia e conferir à Administração Pública a proposta mais vantajosa. Descumprido estes comandos, referendado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, devem os agentes púbicos ser condenados a ressarcir o erário, com o respectivo reconhecimento de nulidade do certame ou contrato administrativo decorrente, já que, em absoluta liberdade de vontade, praticaram o fato antecedente e pressuposto da lesão presumida – a fraude de licitação”, assevera.

Em defesa apresentada ao TCE-MA, Carlos Oliveira e Valdecy Júnior negam que tenham cometido qualquer irregularidade no certame.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o tribunal também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa a JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

O ex-empresário bem sucedido Valdecy Vieira Júnior, secretário de Segurança Alimentar da gestão Eduardo Braide (Podemos) em São Luís, é alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão após uma série de atos suspeitos em um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe, tipo branquinha e/ou similar, para atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, para ser distribuído na Semana Santa às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

O procedimento licitatório, aberto no valor de R$ 2,3 milhões, teve como classificada e consagrada vencedora a 5ª colocada no certame, a Atlantis Comércio de Pescados Ltda.

Segundo denúncia apresentada à corte pela 1ª colocada na licitação, a IC Fesh do Maranhão Eireli, reforçada no bojo da representação do Ministério Público de Contas e em relatório de instrução elaborado pela área técnica do TCE maranhense, “sem nada que justificasse”, a Atlantis foi declarada vitoriosa mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada.

Para o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, “tal fato traz possibilidade concreta de dano ao erário”.

“Assim, ao frustrar-se a licitude de processo licitatório, viola-se o escopo maior da licitação pública, que é garantir o princípio da isonomia e conferir à Administração Pública a proposta mais vantajosa. Descumprido estes comandos, referendado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, devem os agentes púbicos ser condenados a ressarcir o erário, com o respectivo reconhecimento de nulidade do certame ou contrato administrativo decorrente, já que, em absoluta liberdade de vontade, praticaram o fato antecedente e pressuposto da lesão presumida – a fraude de licitação”, assevera.

Segundo os fatos sob investigação, para a 5ª colocada vencer o pregão eletrônico, supostas irregularidades em série foram deflagradas, desclassificando as primeiras colocadas mesmo após o encaminhamento de toda documentação solicitada pela pasta.

Em um dos atos suspeitos, aponta a representação, a 4ª colocada foi desclassificada após o pregoeiro Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do certame de registro de preços, encerrar o prazo para apresentação da documentação quase 24 horas antes do limite final para fechamento da licitação.

Ainda de acordo com a representação, na mesma data dessa movimentação, ele convocou e recebeu a documentação apresentada pela Atlantis, apenas três minutos após solicitada.

“Além da falta de critério de julgamento de exequibilidade acima narrado, em relação à empresa quarta colocada, COSTA GONÇALVEZ & VIEIRA LTDA, verificamos, como descrito na Representação, que o Pregoeiro encerrou o prazo para apresentação da documentação solicitada às 16:22 do dia 18/03/2021, apesar de ter estabelecido que o prazo final encerrar-se-ia tão somente às 14 horas do dia 19/03/2021”, diz trecho do relatório assinado pela auditora de controle externo Anna Karlla Pitombeira Nunes e Silva, e subscrito pelas gestores da Unidade Técnica Mônica Valéria de Faria e Flaviana Pinheiro Silva, do Núcleo de Fiscalização 2.

Carlos Matheus Oliveira, pregoeiro da pasta comandada por Júnior Vieira, também é alvo da representação.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 por email para que comentassem o assunto, desde o último dia 14, mas nenhum enviou resposta. Ao Tribunal de Contas do Estado, porém, ambos já se manifestaram, e negaram as irregularidades apontadas.

Antes de virar titular da SEMSA, Júnior Vieira era sócio-proprietário da empresa Alcance Consultoria Serviços Comércio Eireli, espécie de mix que atende vários seguimentos, atuando inclusive, coincidentemente, como peixaria. Atualmente, após diversos contratos com o poder público estadual e municipal, até com a Prefeitura de São Luís, o quadro societário é ocupado apenas por Monize Fernandes Vieira Costa, sua ex-sócia.

Ex-assessor de gabinete do vereador Gutemberg Araújo (PSC), ele ascendeu ao comando da pasta por indicação do deputado federal Aluísio Mendes (PSC), dono da vaga após loteamento da gestão municipal por Eduardo Braide em retribuição aos apoios que garantiram sua vitória nas urnas nas eleições de 2020. Apesar de padrinhos de Júnior Vieira, eles não aparecem na investigação.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o TCE também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

Procurado por e-mail ainda no dia 14 para se posicionar a respeito das suspeitas contra o secretário de Segurança Alimentar de sua gestão, o prefeito Eduardo Braide não retornou a tentativa de contato.