D2 Ambiental
Danielzinho, da D2 Ambiental e Serviços, é alvo de devassa do MP-MA por suspeita de enriquecimento ilícito
Política

Investigações apuram ainda falta de transparência e se licitações das prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde foram direcionadas. Empresário é réu por outros casos em ações de improbidade e penal na Justiça Estadual e Federal

Alvo de ações de improbidade e penal, respectivamente, nos âmbitos da Justiça Estadual e Federal, o empresário Daniel da Conceição Silva enfrenta também no Ministério Público do Maranhão uma devassa em seu patrimônio.

Danielzinho, como é conhecido o empreiteiro, é investigado em pelo menos dois procedimentos relacionados à D2 Ambiental e Serviços, empresa em que já formou sociedade com a filha, Surama Mendes Silva, mas hoje administra individualmente.

As investigações, conduzidas isoladamente pelas promotoras de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), e Michelle Adriane Saraiva Silva, apuram suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário, por meio de supostas licitações direcionadas e contratos fraudulentos com as prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso às investigações, os procedimentos destrincham o patrimônio montado ao longo dos anos por Danielzinho por meio da D2 Ambiental e Serviços, incluindo quando a empresa ainda se chamava Arbo Empreendimentos e Signandes Empreendimentos.

Documentos extraídos do sistema da Receita Federal e da plataforma Plutão, que concentra todas as bases de dados utilizadas pelo LAB-LB (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Ministério Público maranhense, estão sendo utilizados nos levantamentos.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, onde as apurações tramitam, também já constatou que não há nos portais da transparência das respectivas prefeituras qualquer informação sobre as licitações abertas nem das contratações celebradas pelas gestões municipais, nos anos de 2019 e 2020, referentes ao transporte escolar e construção de edifícios. Também não foram encontrados dados relacionados no sistema de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

O ATUAL7 entrou em contato com a D2 Ambiental e Serviços e com o proprietário da empresa por e-mail e mensagem. Ele chegou a retornar o contato, mas não quis comentar sobre o assunto. As prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde também foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Filiado ao PSB, Danielzinho se candidatou ao cargo de prefeito de Bela Vista do Maranhão na eleição suplementar realizada em janeiro de 2020, e declarou na época à Justiça Eleitoral ter R$ 300 mil em bens, correspondendo à cotas na D2 Ambiental e Serviços. Ele não se elegeu.

A ação penal em que é réu na Justiça Federal foi aberta com base em denúncia do Ministério Público Federal, sob acusação de desvio de recursos públicos da educação justamente no município de Bela Vista do Maranhão, na gestão de seu ex-cunhado, Orias de Oliveira (PCdoB), cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político.

Na ação de improbidade que corre na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, a acusação é de que Danielzinho utilizou a D2 Ambiental e Serviços, ainda denominada Arbo Empreendimentos na época, para ganhar licitação direcionada e embolsar dinheiro dos cofres públicos por obras que já teriam sido executadas pela gestão Josinha Cunha (PL) antes mesmo do julgamento final do certame.

Justiça Federal coloca três no banco dos réus sob acusação de desvio de dinheiro em Bela Vista
Política

MPF diz que esquema de ex-prefeito com o empresário Daniel da Conceição Silva, o Danielzinho, subtraiu recursos do Fundeb destinados para reforma e ampliação de escolas

O ex-prefeito de Bela Vista, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), o empresário Daniel da Conceição Silva e sua prima, Luciana da Conceição Cantanhede, tiveram denúncia aceita no último dia 5 de dezembro pelo juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara Criminal, e viraram réus sob acusação de desvio de dinheiro público.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o trio subtraiu dos cofres da prefeitura recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinados para a reforma e ampliação de quase 20 escolas no município.

Ao menos duas empresas participaram do esquema, que forjou licitações: a hoje D2 Ambiental e a Construtora Sollo.

O MPF diz que, dos quase R$ 2,5 milhões em contratos celebrados pela gestão municipal de Bela Vista com as empreiteiras, cerca de R$ 2,1 milhões foram pagos entre 2015 e 2016 mediante transferências eletrônicas realizadas pelo ex-prefeito.

Apesar das transferências, por meio de diversos registros fotográficos, a investigação aponta não ter havido obra alguma nas escolas.

O caso chegou a ganhar repercussão nacional, em reportagem exibida em julho de 2017 no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que também mostrou esquemas com recursos da merenda escolar.

Daniel Silva, o Danielzinho, proprietário da D2 Ambiental, tentou ser prefeito do próprio município de Bela Vista, pelo PSB, na eleição suplementar realizada em janeiro de 2020, após a cassação de Orias de Oliveira, de quem já foi cunhado, e da então vice Vanusa Moraes (MDB), por abuso de poder político. Terminou em segundo lugar, perdendo a disputa para Augusto Filho (PL).

Carlos André Ribeiro, que consta como sócio da Construtora Sollo e signatário do contrato assinado com a prefeitura de Bela Vista, afirmou durante depoimento prestado à Polícia Federal que desconhece a existência da empresa, bem como jamais celebrou o contrato alvo da ação penal.

Contudo, ele não foi denunciado –nem o sócio-administrador da construtora, Raimundo Afonso Ribeiro, conhecido como “Canela”.

Antes de ganhar nova razão social, a D2 Ambiental era denominada Arbo Empreendimentos, e, à época dos desvios apontados na denúncia, Signandes Empreendimentos. Luciana Cantanhede, que também teve a denúncia aceita e virou ré, já foi sócia e atuava como representante e signatária da empresa em contratos com o poder público.

O ATUAL7 procurou Danielzinho por e-mail e mensagem, para que se posicionasse sobre a denúncia, mas não houve retorno. Luciana Cantanhede e Orias Oliveira não foram encontrados para comentar.

Promotoria busca devolução de R$ 1,5 milhão pago pela gestão Josinha Cunha em contratos suspeitos
Política

Licitação foi direcionada para as empresas Araújo Bezerra e D2 Ambiental, segundo investigação. Ministério Público diz que parte dos serviços contratados já teriam sido executados pelo município

O Ministério Público do Maranhão busca na Justiça a devolução de R$ 1,5 milhão pago pela gestão Josinha Cunha (PL) em contratos suspeitos para a realização de reforma e ampliação de prédios públicos em Zé Doca, a 227 quilômetros de São Luís. Ela é irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca desde novembro de 2019, e teve a denúncia aceita pelo juiz Marcelo Morares Rêgo de Souza em 19 de fevereiro do ano passado.

Embora, na representação formulada pelo advogado Pedro Durans Braid Ribeiro, conste formalmente como suspeita de participar da suposta fraude em licitação que resultou nos contratos, a prefeita do município não teve o nome incluído na ação formulada pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares.

Foram denunciados apenas os servidores Egídio Monteiro da Silva (Administração), Ângela Regina Moura Barros (Desenvolvimento Social e da Mulher) e Samara Rodrigues Oliveira (Comissão Permanente de Licitação). Também os empresários e as empreiteiras contratadas, Thiago Araújo de Sousa, proprietário da Araújo Bezerra Engenharia e Serviços, de São Luís, e Daniel da Conceição Silva, da D2 Ambiental, localizada em Miranda do Norte, segundo os respectivos endereços cadastrados na Receita Federal.

Com exceção Egídio Silva, ex-secretário de Administração de Zé Doca, que faleceu em maio de 2020, todos são réus na ação.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, na condição de titulares de pastas municipais, os servidores teriam frustado a licitude do procedimento licitatório, sob a intenção de direcionar o objeto da licitação às duas únicas empresas que concorreram na licitação.

As irregularidades foram apontadas em parecer da assessoria técnica da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão.

Segundo a investigação, do total de R$ 1,5 milhão, a Araújo Bezerra ficou com quase R$ 200 mil para serviços de reforma e ampliação do prédio da Assistência Social. O restante foi para a D2 Ambiental, para a reforma e ampliação do Conselho Tutelar, Camelódromo e Unidade Regional de Educação de Zé Doca.

Quando denunciada pelo Ministério Público, a empreiteira pertencente a Daniel Silva, o Danielzinho, era registrada como Arbo Empreendimentos, e tinha Surama Mendes Silva, filha do empresário, no quadro-societário. Também já foi formalmente inscrita como Signandes Empreendimentos, e tinha endereço de funcionamento naquele município.

Além das irregularidades na licitação, a investigação do Ministério Público aponta ainda que parte dos serviços que deveriam ser feitos pelas empresas já teriam sido executados pelo próprio município, quando a gestão Josinha Cunha sequer já havia realizado o julgamento do certame.

O ATUAL7 tentou contato por mensagem e e-mail com os réus, mas não obteve resposta.

Nos autos, as defesas alegam que os servidores apenas assinaram o procedimento licitatório, e que o Ministério Público não apresentou qualquer indício suficiente de que tenha havido fraude na licitação. Atestados assinados por Josinha Cunha também foram apresentados, com a intenção de comprovar que as obras contratadas teriam sido executadas e concluídas pela D2 Ambiental.

A Justiça ainda tenta encontrar o endereço de Thiago Sousa e da empresa Araújo Bezerra, não localizados nos cadastros informados à Receita e na documentação contratual, para intimação para apresentação de defesa.