Entidades de imprensa criticaram a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, feita nesta terça-feira 21, pelo Ministério Público Federal em Brasília, no âmbito da Operação Spoofing.

Manifestaram-se a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Apenas a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que não iria se pronunciar a respeito do assunto, segundo a Folha de S.Paulo.

Na denúncia, o MPF acusa o co-fundador do site The Intercept, responsável pela Vaza Jato —série de reportagens com base em diálogos da Lava Jato obtidos por meio de fonte—, além de outras seis pessoas, de envolvimento no hackeamento de mensagens de autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira, autor da denúncia, entendeu, por áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens.

Segundo a Abraji, os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do procurador.

“A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte. Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal —e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista”, afirma a nota.

Para a associação, o Ministério Público abusa de suas funções para perseguir um jornalista e viola o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre.

A Fenaj, em críticas semelhantes, afirma que o MP “ignora a Constituição Brasileira” ao denunciar o jornalista.

“Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade”, afirma a federação, em nota.

No seu pronunciamento, a ABI pediu à Justiça Federal que rejeite a medida e lembrou que o procurador responsável pela denúncia, Wellington Oliveira, foi o mesmo que denunciou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob acusação de calúnia a Moro.

O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira 21, no âmbito da Operação Spoofing, sete pessoas sob acusação de crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. São apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados.

O jornalista Glenn Greenwald —co-fundador do The Intercept, responsável pela Vaza Jato— também foi denunciado, embora não tenha sido indiciado pela Polícia Federal. Para o MPF, provas coletadas na investigação demonstram que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a suposta organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade, ao citá-los, é apenas caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.

As apurações realizadas esclareceram os papéis dos denunciados. Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. Danilo Cristiano Marques era “testa-de-ferro” de Walter, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes. Gustavo Henrique Elias Santos era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias. Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas. E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald.

No que se refere à responsabilização de Glenn Greenwald, o MPF ressalta que o jornalista não era alvo das investigações. A conduta foi adotada em respeito à medida cautelar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que proibiu apurações sobre a atuação do denunciado. Ocorre que, durante a análise de um MacBook apreendido —com autorização da Justiça— na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn.

A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O MPF diz que, no áudio, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de “baixar” o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”. Greenwald, diferentemente da tese por ele apresentada, recebeu o material de origem ilícita, enquanto a organização criminosa ainda praticava os crimes.

No documento enviado à 10ª Vara de Justiça Federal, Wellington Oliveira destaca que a “ liberdade de imprensa é pilar base de um Estado Democrático de Direito e faz parte do papel da mídia desnudar as entranhas dos esquemas de poder e corrupção que assolam o país”. Esclarece ainda que, quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.

Diante dos fatos, a Operação Spoofing pede a condenação dos acusados visto que foram comprovadas 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Com exceção de Glenn, todos os outros denunciados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro.

O confronto aberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na sessão desta terça-feira 6, aliados do comunista na Casa fizeram valer a maioria e rejeitaram um projeto de resolução legislativa do então deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), atualmente na Câmara Federal, para conceder título de cidadão maranhense ao médico e professor universitário Allan Quadros Garcês, atual diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Morador da capital há 15 anos – inclusive, já honrando com um Título de Cidadão Ludovicense –, ele é natural do Pará, e um dos postulantes a prefeitura de São Luís nas eleições de 2020 pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Apenas sete parlamentares – César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PTB) e Helena Duailibe (SD) – foram favoráveis à homenagem, sendo todos os demais contrários.

No mesmo tratamento ideológico de agrado a Dino e contraponto a Bolsonaro, um projeto de resolução legislativa que concede a medalha Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald avança na Casa.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a honraria recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema no mês passado, e aguarda agora, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, pela inclusão na ordem do dia para ser votada e aprovada.

Fundador do The Intercept, responsável pela série de reportagens intitulada Vaza Jato, sobre a troca de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro, Glenn Greenwald e as reportagens de seu site têm sido utilizadas pela oposição ao presidente da República para pedir a queda do ministro de Justiça e Segurança Pública, na tentativa de provocar desgaste ao governo de Jair Bolsonaro.

O deputado estadual Zé Inácio, do PT, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, no último dia 13, projeto de resolução legislativa que concede a medalha 'Manuel Beckman', a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept.

Segundo o petista, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho que Greenwald vem desenvolvendo por meio do jornalismo investigativo.

“Homenagear o jornalista Glenn Greenwald com a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito. Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o credenciam a receber a referida Medalha”, disse Zé Inácio.

Glenn Greenwald é um dos autores da série de reportagens do The Intercept Brasil, que vem revelando trocas de mensagens que indicam uma relação totalmente inadequada – e possivelmente ilegal – entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Com base nas reportagens, o PT tem defendido a anulação do processo e da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.