O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, a Gilvana do Zé Mario (PDT), e a empresa R. de Oliveira Dias – ME, mais conhecida no mercado como Tec Service - Terceirização de Mão de Obra e Locações. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

De acordo com a assessoria do MP/MA, a Tec Service acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n.° 25/2017, firmando contrato com a administração municipal, no valor de R$ 786.533,12 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e doze centavos). As investigações apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a Tec Service não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados paus de arara. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à Tec Service e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão abriu investigação contra a atual prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, mais conhecida como Gilvana do Zé Mário (PDT), por possível prática de improbidade administrativa praticado.

A pedetista é suspeita de ter contratado uma empresa que seria pertencente a um vereador de sua base aliada na Câmara, para realização das festas de Carnaval no município em 2017.

De acordo com ao inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, a contratada é a K. Maria Sodré de Souza-ME, e a licitação que culminou no acordo teria ocorrido em período bastante próximo ao período momesco.

A denúncia, segundo a Promotoria, chegou ao conhecimento do MP-MA por meio de "número considerável de vereadores da cidade", que foi ao órgão relator, no dia em que a licitação ocorria, que a empresa vencedora do certame pertence à esposa de um vereador ligado à Gilvana do Zé Mário.

Os parlamentares denunciaram ainda, posteriormente, que a proprietária da K. Maria Sodré de Souza teriam recebido dinheiro público da Prefeitura de São João dos Patos como servidora. Inclusive, diz a denúncia, o nome de constava no Portal da Transparência do município, mas, após denúncias de populares em redes sociais sobre o caso, ele foi retirado do portal orçamentário.

Como primeiros procedimentos adotados pelo Ministério Público para a coleta de informações, depoimento, certidões, perícias e demais diligências, cópias do ofício foram encaminhado à CPL de São João dos Patos, solicitando notícias sobre a licitação que consagrou a K. Maria Sodré de Souza como vencedora. O mesmo documento foi encaminhado, também, para o secretário municipal de Administração, cobrando documentação referente à prestação de contas do carnaval de 2017 em São João dos Patos.

O ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza, o Dr. Waldênio (PMDB), é alvo de inquérito civil no Ministério Público do Maranhão por possível ato de improbidade administrativa.

As investigações foram abertas pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, desde o dia 4 de abril deste ano, como resultado da conversão de uma notícia de fato.

O Parquet apura se Waldênio Souza deixou de aplicar adequadamente recursos públicos municipais em obras na cidade, tendo supostamente praticado enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da Administração Pública.

O dinheiro, apura o MP-MA, pode ter sido surrupiado de convênios e emendas parlamentares enviadas ao município.

Por determinação do promotor, ofícios foram encaminhados para a prefeitura e Câmara de Vereadores de São João dos Patos, solicitando informações, respectivamente, sobre as verbas de convênios e emendas destinadas voltadas para as obras que estariam inacabadas.

Em São João dos Patos, município localizado a cerca de 540 quilômetros da capital, a nova mandatária da cidade empregou o próprio esposo na chefia de gabinete do Executivo. A nomeação de José Mário Alves de Souza, o Zé Mário, foi assinada por Gilvana Evangelista de Souza, a Gilvana do Zé Mario, ambos do PDT, desde o dia 2 de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) 10 dias depois.

O caso configura um ato clássico de nepotismo, vedado pela Súmula nº. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve ser alvo de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão.

Na chefia de gabinete, Zé Mario, que já foi o mandatário de fato e de direito de São João dos Patos, será agora uma espécie de prefeito paralelo.

Será ele quem coordenará, por exemplo, quem pode se reunir com a esposa prefeita, quais assuntos serão tratados e o que será decidido pela gestão — inclusive em questão de contratos e pagamentos a servidores e terceirizadas. Qualquer encaminhamento de secretários municipais para Gilvana do Zé Mario, ou desta para os secretários, também terá de passar pelas mãos do marido.

Nas eleições de 2016, Zé Mário arrastou sua candidatura até o mês de setembro, quando decidiu retirar seu nome devido uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, mantida pela Câmara Municipal de Vereadores de São João dos Patos, tê-lo tornado ficha-suja.

O governador Flávio Dino (PCdoB) acabou antecipadamente com o Natal da população de 11 municípios do Maranhão ao retirar R$ 42,8 milhões que seriam utilizados nas obras do projeto Diques da Baixada Maranhense - uma das microrregiões mais pobres do Maranhão -, e remanejá-los para o setor de infraestrutura do município de São João dos Patos, onde o PCdoB, partido do governador, tentará tomar a prefeitura nas eleições de 2016 por meio do vereador neo comunista Jardel Miranda, o Tio Jardel.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do dia 3 de dezembro, Dino decidiu cancelar a dotação orçamentária que seria utilizada para “Construção e Melhoramento de Diques e Barragens” e repassar esse valor para a “Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão, no Município de São João dos Patos”, onde o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, esteve no início de outubro, para evento de filiação do pré-candidato patoense.

Tio Jardel, inclusive, está licenciado do parlamento municipal desde meados de março deste ano, quando passou a comandar a Superintendência de Articulação Regional de São João dos Patos, cargo que curiosamente tem relação com as movimentações do Orçamento do Estado.

Diques da Baixada Maranhense

Os Diques da Baixada Maranhense são obras de engenharia que, se um dia saírem do papel e de promessas eleitoreiras, permitirão a contenção de água doce nos campos naturais durante a estação chuvosa, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas naturais de inundação. Além de servir ao consumo humano da população do entorno, essa água ampliará o período de pesca artesanal, matará a sede das criações animais, poderá ser usada em agricultura familiar irrigada, pastagens irrigadas para pecuária leiteira, circulação de canoas, e ainda abrir a possibilidade do uso do dique para tráfego leve, como bicicleta, motocicletas e carroças.

Apesar do governador do Maranhão não ter dado prioridade ao projeto, a importância dessa retenção da água da chuva é perfeitamente explicada quando se conhece o grande alcance social e o impacto positivo que os Diques da Baixada Maranhense podem proporcionar, se construídos.

É que, com os R$ 42,8 milhões que Flávio Dino retirou do projeto para usar em obras de infraestrutura no município onde Tio Jardel disputará a prefeitura, o Governo do Maranhão poderia finalmente iniciar as obras que propiciarão a redenção da população de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana, Arari, Cajari e Vitória do Mearim, quer matando a sede dos adultos, jovens, crianças e até dos animais, quer por meio de novas alternativas de trabalho e renda que seriam naturalmente criados.

A casa da imagem em destaque, localizada na Rua Joaquim Távora, nº 345, no bairro Cajazeiras, no município maranhense de São João dos Patos, é a sede da empresa Genilton L. de Carvalho & Cia Ltda – ME, a G2 Entretenimentos.

Aberta em janeiro de 2012, a G2 Entretenimentos pertente à Genilton Lopes de Carvalho e Ilmara Lima da Silva, e foi contratada pela Prefeitura de São João dos Patos, no final de dezembro do ano passado, com vigência até 31 de dezembro de 2015, para prestar serviços de realização de eventos. O valor do contrato: R$ 1.837.700,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e setecentos reais).

De acordo com o extrato n.º 69/2014, para a G2 Entretenimentos embolsar o dinheiro público do município, o prefeito Waldênio Souza (PMDB) se comprometeu a pagar todo mês por um evento, no valor R$ 153.141,66 (cento e cinquenta e três mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

O curioso é que, além da fachada não aparentar ser de uma empresa, segundo moradores da localidade ouvidos pelo Blog do Hilton Franco, a residência fica o tempo toda fechada, e no local mora apenas um rapaz dono de uma oficina de motos. Numa rápida pesquisa no site da Receita Federal, porém, é descoberto que a suposta empresa fantasma informa que dispõe dentre as suas atividades econômicas a produção de espetáculos de dança; produção musical; organização de feitas, congressos, exposições e festas; e até serviços de buffet.

Pela suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público, o caso deve ser acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão. Se comprovada a maracutaia, o prefeito de São João dos Patos e os outros envolvidos devem parar na cadeia, por corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha.