O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu quaisquer medidas administrativas decorrentes de um procedimento licitatório da gestão Toca Serra (PCdoB) em Pedro do Rosário para prestação de serviços de reforma de escolas da rede pública de ensino do município.

Em caráter cautelar, a decisão foi tomada pela corte no início de junho, seguido voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que acolheu sugestão do setor técnico da corte e manifestação do Ministério Público de Contas.

Com restrições à sua competitividade e transparência, mostrou o ATUAL7 em março, a licitação foi vencida pela empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, de Colinas, ao valor global de R$ 2,8 milhões, que não podem ser pagos até que a corte decida sobre o mérito da questão.

Foram exatamente as mesmas restrições que colocaram o procedimento licitatório sob suspeita e levaram a corte de Contas a suspender todos os atos decorrentes do certame.

Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra, chegou a gargalhar quando questionado pela reportagem sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário e no Sacop, o sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão.

Posteriormente, ainda ameaçou acionar a Justiça pelo que classificou como conteúdo publicado “de forma leviana e sem a devida apuração dos fatos”.

A Prefeitura de Pedro do Rosário fechou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma empresa pivô de ação do Ministério Público do Maranhão por envolvimento em fraude em licitação.

A contratação foi celebrada no último dia 2, segundo resenha publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 9, entre o representante e sócio-administrador da Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, Joacy José dos Santos Filho, e a secretária municipal de Educação, Sueli de Jesus Lobato. Pelo valor global, ficou acertada a prestação de serviços de reforma de escolas públicas do município, pelos próximos 10 meses. As obras foram prometidas pelo prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PCdoB), em discurso de posse, em janeiro último.

Em novembro do ano passado, a Servicol teve dois contratos assinados com a Prefeitura de Mirador suspensos liminarmente pela Justiça, com base em pedido do Ministério Público a partir de irregularidades constatadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão na licitação que originou os contratos. Investigação de auditores da corte apontam fortes indícios de favorecimento e direcionamento para beneficiar a empresa.

Assim como em Mirador, em Pedro do Rosário também houve falta de transparência no processo licitatório, restringindo o caráter competitivo do certame vencido pela Servicol.

Em consulta ao Portal da Transparência da prefeitura e ao sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE-MA, o ATUAL7 identificou que, até esta terça-feira 16, consta publicado apenas o edital, sem anexos como Projeto Básico, Projeto Executivo e Planilha Orçamentária com a composição de custos, o dificulta ao cidadão e licitantes acesso aos documentos que deveriam estar públicos.

Procurado pelo ATUAL7, em conversa pelo aplicativo WhatsApp, Toca Serra negou que a gestão municipal tenha restringido a licitação, e enviou fotos de escolas pintadas, que comprovariam que o serviço estaria sendo executado pela Servicol.

“Ela venceu a licitação e tá trabalhando. Aqui não tem nada a esconder sior (sic!)”, declarou.

Questionado sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no Portal da Transparência e no Sacop –com a omissão, não é possível saber, por exemplo, a localização das escolas que deverão ser reformadas–, Toca Serra apenas gargalhou. “Kkkk”, e depois afirmou que iria “ver com equipe que trabalha nessa ária (sic)” o que teria ocorrido.

De sociedade empresarial limitada e capital social de R$ 200 mil, a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes possui endereço cadastral registrado no Centro de Colinas, e possui ainda em seu quadro societário Kakiany Pereira da Silva.