Pedro do Rosário
Tribunal de Contas suspende pagamentos de contrato suspeito da gestão Toca Serra para reforma de escolas
Política

Restrição à competitividade e transparência da licitação foi mostrada pelo ATUAL7 em março. Prefeito de Pedro do Rosário chegou a ameaçar processo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu quaisquer medidas administrativas decorrentes de um procedimento licitatório da gestão Toca Serra (PCdoB) em Pedro do Rosário para prestação de serviços de reforma de escolas da rede pública de ensino do município.

Em caráter cautelar, a decisão foi tomada pela corte no início de junho, seguido voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que acolheu sugestão do setor técnico da corte e manifestação do Ministério Público de Contas.

Com restrições à sua competitividade e transparência, mostrou o ATUAL7 em março, a licitação foi vencida pela empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, de Colinas, ao valor global de R$ 2,8 milhões, que não podem ser pagos até que a corte decida sobre o mérito da questão.

Foram exatamente as mesmas restrições que colocaram o procedimento licitatório sob suspeita e levaram a corte de Contas a suspender todos os atos decorrentes do certame.

Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra, chegou a gargalhar quando questionado pela reportagem sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário e no Sacop, o sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão.

Posteriormente, ainda ameaçou acionar a Justiça pelo que classificou como conteúdo publicado “de forma leviana e sem a devida apuração dos fatos”.

Sem transparência, gestão Toca Serra contrata pivô em direcionamento de licitação por R$ 2,8 milhões
Política

Ministério Público conseguiu suspender na Justiça dois contratos da Servicol com a Prefeitura de Mirador, com base em levantamento do TCE do Maranhão

A Prefeitura de Pedro do Rosário fechou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma empresa pivô de ação do Ministério Público do Maranhão por envolvimento em fraude em licitação.

A contratação foi celebrada no último dia 2, segundo resenha publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 9, entre o representante e sócio-administrador da Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, Joacy José dos Santos Filho, e a secretária municipal de Educação, Sueli de Jesus Lobato. Pelo valor global, ficou acertada a prestação de serviços de reforma de escolas públicas do município, pelos próximos 10 meses. As obras foram prometidas pelo prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PCdoB), em discurso de posse, em janeiro último.

Em novembro do ano passado, a Servicol teve dois contratos assinados com a Prefeitura de Mirador suspensos liminarmente pela Justiça, com base em pedido do Ministério Público a partir de irregularidades constatadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão na licitação que originou os contratos. Investigação de auditores da corte apontam fortes indícios de favorecimento e direcionamento para beneficiar a empresa.

Assim como em Mirador, em Pedro do Rosário também houve falta de transparência no processo licitatório, restringindo o caráter competitivo do certame vencido pela Servicol.

Em consulta ao Portal da Transparência da prefeitura e ao sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE-MA, o ATUAL7 identificou que, até esta terça-feira 16, consta publicado apenas o edital, sem anexos como Projeto Básico, Projeto Executivo e Planilha Orçamentária com a composição de custos, o dificulta ao cidadão e licitantes acesso aos documentos que deveriam estar públicos.

Procurado pelo ATUAL7, em conversa pelo aplicativo WhatsApp, Toca Serra negou que a gestão municipal tenha restringido a licitação, e enviou fotos de escolas pintadas, que comprovariam que o serviço estaria sendo executado pela Servicol.

“Ela venceu a licitação e tá trabalhando. Aqui não tem nada a esconder sior (sic!)”, declarou.

Questionado sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no Portal da Transparência e no Sacop –com a omissão, não é possível saber, por exemplo, a localização das escolas que deverão ser reformadas–, Toca Serra apenas gargalhou. “Kkkk”, e depois afirmou que iria “ver com equipe que trabalha nessa ária (sic)” o que teria ocorrido.

De sociedade empresarial limitada e capital social de R$ 200 mil, a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes possui endereço cadastral registrado no Centro de Colinas, e possui ainda em seu quadro societário Kakiany Pereira da Silva.

Em Pedro do Rosário, Toca Serra diz que prioridade de gestão é saúde
Política

Prefeito garante também que obras de escolas que estão paralisadas serão retomadas ainda em janeiro

Prefeito eleito de Pedro do Rosário, o ex-deputado estadual Toca Serra (PCdoB) afirmou, durante discurso de posse no início de janeiro, que vai priorizar a saúde pública do município.

“Sem saúde não se trabalha. Nós vamos melhorar a saúde contratando profissionais e especialistas, valorizando os servidores, reequipando unidades, adquirindo ambulâncias novas e realizando exames que a gestão passada não oferecia à população da cidade”, declarou.

Toca Serra também destacou a educação como um dos pontos prioritários de sua gestão. Segundo ele, ainda em janeiro, obras de escolas que estão paralisadas serão retomadas.

“Vamos sentar com as escolas, contabilidade, jurídico e empresas, e vamos terminar as obras. O povo não pode ficar com seus filhos sem estudar”, garantiu.

Geração de emprego e renda, implantação da lei geral da micro e pequena empresa e a compra da produção de mandioca da agricultura familiar pela iniciativa privada também estão na pauta de trabalho do primeiro ano de gestão.

O novo prefeito de Pedro do Rosário foi eleito com 53,53% dos votos válidos, dos poucos mais de 18,4 mil eleitores do município. O vice é Fábio Mendes (Patriota). Na campanha eleitoral, a coligação vitoriosa Liberdade e Esperança teve exatos R$ 210.240,35 em despesas.

Pedro do Rosário, Marajá do Sena e Primeira Cruz entre os menos desenvolvidos do país
Política

Ranking nacional de Desenvolvimento Municipal é da Firjan. Imperatriz foi a cidade que mais se desenvolveu em emprego e renda, educação e saúde

Estudo realizado em 5.517 municípios brasileiros aponta que o Maranhão tem três municípios entre os 10 menos desenvolvidos do Brasil. O levantamento é do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e é feito a partir de estatísticas públicas oficiais, divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação e Ministério da Saúde

O ranking, divulgado no final do ano passado, tem como ano-base 2013, e foi norteado por critérios como emprego e renda; educação e saúde. Ficaram de fora do levantamento cinco cidades recém-criadas e 48 que não forneceram ou não possuem informações consistentes sobre seus indicadores.

De leitura simples, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da cidade.

Na 5514ª posição no ranking de desenvolvimento, Pedro do Rosário, administrada pelo prefeito Irlan Serra (PTC), ocupa o 4º lugar entre os 10 municípios menos desenvolvidos do país, com nota IFDM de apenas 0.3586. Em seguida, tem Marajá do Sena, administrada pelo prefeito Edivan Costa (PMN), em 6º, com nota IFDM de 0.3564; e Primeira Cruz, administrada pelo prefeito Sérgio Bogea (PMDB), em 7º, com nota IFDM de 0.3509. A liderança do ranking ficou com a cidade Santa Rosa do Purus, que fica no Acre, com nota IFDM de 0.2763.

Teresina, no Piauí, é a capital mais desenvolvida do Nordeste. Na avaliação geral, a cidade obteve nota 0,7813. Já a capital do Maranhão, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ficou na 898º classificação geral, com IFDM de 0.7618. Se analisado apenas o ranking estadual, a cidade de Imperatriz, administrada pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que na nacional ficou na 679ª colocação, foi a que mais se desenvolveu segundo a Firjan, ficando em 1ª colocada, com IFDM de 0.7779.

O Firjan e o IFDM

O Sistema Firjan é composta por cinco organizações - Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) e a própria Firjan-, e atua em áreas como a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Criado em 2008, o IFDM desenvolve suas pesquisas com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

A metodologia do IFDM foi aprimorada em 2014 a fim de situar o Brasil no mundo, comparando dados nacionais com os de países mais avançados. Além disso, o ano de referência passou de 2000 para 2010 a fim de atualizar os parâmetros de comparação. Mas sua leitura continua a mesma: a partir de uma pontuação que vai de zero a um, o nível de desenvolvimento de cada município é classificado como baixo, regular, moderado ou alto.