O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir as doses da vacina russa Sputnik V caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não se manifeste sobre a liberação de seu uso emergencial até o dia 28 deste mês. Na decisão, Lewandowski destacou que a responsabilidade da importação e aplicação do imunizante será de responsabilidade do Estado, sob o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz trecho da decisão, proferida nesta terça-feira 13. O ministro também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo.

O despacho foi amparado na recém-aprovada Lei nº 14.124/2021, que impõe um prazo de sete dias para a Anvisa decidir se um imunizante poderá ser utilizado em caráter emergencial. Se o tempo acabar e ainda não houver uma decisão da agência, se estende até 30 dias –no caso referente ao Maranhão, contado a partir de 29 de março. Incluídos no prazo os fins de semana e feriados, o limite definitivo é o dia 28 de abril.

A decisão ocorre quatro dias após o governo maranhense, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ter solicitado ao Supremo autorização para importação emergencial da vacina russa.

O Governo do Maranhão fechou contrato no dia 17 do mês passado com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a compra de 4,582 milhões de doses da Sputnik V.

No dia 20 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, afirmou que o Governo do Maranhão havia reservado R$ 50 milhões para a compra de doses do exterior. O valor do contrato para a compra da vacina Sputnik V, contudo, é de R$ 253 milhões –sendo 25% pago para o despacho dos imunizantes (aproximadamente R$ 63,2 milhões) e, os outros 75%, depois da chegada. A origem dos recursos ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou a decisão do ministro do STF. “O ministro Lewandowski deferiu liminar pedida pelo Maranhão para que ANVISA analise pedido de importação da vacina Sputnik até o dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, publicou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira 17, que assinou contrato de compra de mais de 4,5 milhões da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19. Segundo o governador, a previsão é de que a entrega do imunizante comece a partir do próximo mês.

“Assinamos contrato para a compra da vacina russa Sputnik. O Maranhão pretende adquirir 4.582.861 doses de vacina. Estamos enviando contrato hoje para a empresa russa. Expectativa é conclusão da compra e início das entregas em abril”, publicou.

Negociada diretamente com o Fundo Russo de Investimento Direto, que representa o imunizante, as doses serão importadas pelo laboratório União Química. Ainda não há maiores detalhes sobre a contratação, como o valor a ser investido por dose e frete.

A compra ocorre diante da escassez de vacinas no Brasil devido ao descrédito e incompetência do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda assim, pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), o Ministério do Saúde pode assumir a compra e a distribuição proporcional da vacina.

Ainda sem tem aval da Anvisa para uso emergencial no país, a Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a Covid-19, segundo resultados preliminares publicados na “The Lancet”, uma das mais prestigiosas revistas científicas do mundo.

A vacina foi aprovada na Rússia em agosto de 2020 e cerca de 50 países já autorizaram o uso do imunizante.