A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), comandada pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, professor Francisco Gonçalves emitiu nota em que condena e repreende o suplente de deputado estadual no exercício do mandato, Fernando Furtado (PCdoB), por chamar a entidade global de proteção aos direitos dos indígenas, Survival International, de "Ong picareta do ano".

O desaforo de Furtado a Ong, publicado na página da própria Assembleia Legislativa do Maranhão, aconteceu poucas semanas após a Survival divulgar que o comunista havia sido premiado como o “Racista do Ano” de 2015, em razão de declarações de ódio racistas e homofóbicas proferidas pelo parlamentar em meados de julho no ano passado, durante audiência realizada no município maranhense de São João do Carú, próximo à fronteira com o território indígena dos Awá, numa área de floresta rara pré-amazônica.

Na ocasião, o deputado do PCdoB afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de "um bando de veadinho”. Depois de causar indignação no Brasil e crise no Palácio dos Leões pelo fato de ser da base e do partido do governador Flávio Dino (PCdoB), Fernando Furtado foi forçado a emitir uma retratação formal, em estratégia que serviu para abafar o caso pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, presididas, respectivamente, pelos colegas de governo Zé Inácio (PT) e Fábio Macedo (PDT).

Segundo a nota da Sedihpop, assinada pelo secretário Francisco Gonçalves, ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela Survival International, Fernando Furtado tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. A Sedihpop também reafirmou que o prêmio de “Racista do Ano” de 2015 conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele, "cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas". Foi dado ainda um novo puxão de orelha no deputado “Racista do Ano” de 2015, ao lembrá-lo que ele não vem agindo "conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária".

Abaixo, a íntegra da nota emitida pela Sedihpop:

Nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre a “resposta” do deputado Fernando Furtado ao prêmio de “Racista do Ano”, da Survival International

Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.

Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.

O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.

São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015

Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Um dia após ganhar o prêmio de “Racista do Ano" de 2015, o suplente de deputado estadual no exercício do mandato, Fernando Furtado (PCdoB), mostrou que tem a proteção corporativista da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e presidiu a última a sessão plenária do ano - os trabalhos deveriam terminar, na verdade, somente no dia 22, mas os parlamentares sempre decidem, de forma antirregimental e anticonstitucional, antecipar o recesso.

Na quarta-feira 16, o comunista foi premiado pela Survival International, movimento global que defende os direitos dos povos indígenas, pelos comentários racistas [e homofóbicos] feitos num discurso em julho deste ano, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de "um bando de veadinho” e disse que índios "não sabem nem trabalhar”. Ele só - e apenas - se retratou após causar indignação no Brasil e crise no Palácio dos Leões pelo fato de ser da base e do partido do governador Flávio Dino.

Após nota do PCdoB repudiando seu discurso de ódio, ele foi forçado a emitir uma retratação formal, em estratégia que serviu para abafar o caso pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, presididas, respectivamente, pelos colegas de governo Zé Inácio (PT) e Fábio Macedo (PDT), que usaram de corporativismo em sua mais degradante versão para enterrar as representações protocoladas contra Furtado – lavradas pelo grupo Gayvota, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís – na Mesa Diretora, a mesma que desdenhou da Survival ao colocar Fernando Furtado na cadeira máxima do Legislativo Maranhense.

Fernando Furtado, suplente de deputado estadual maranhense no exercício do mandato pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, foi o vencedor do prêmio “Racista do Ano" de 2015, promovido pela Survival International, movimento global que defende os direitos dos povos indígenas.

O comunista foi premiado pelos comentários feitos num discurso em julho deste ano, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de "um bando de veadinho”. Depois de causar indignação no Brasil e crise no Palácio dos Leões pelo fato de ser da base e do partido do governador Flávio Dino, Furtado foi forçado a emitir uma retratação formal, em estratégia que serviu para abafar o caso pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, presididas, respectivamente, pelos colegas de governo Zé Inácio (PT) e Fábio Macedo (PDT).

Em discurso numa reunião com madeireiros e fazendeiros, Furtado referiu-se aos indígenas brasileiros nos seguintes termos: “Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”.

O discurso foi feito durante uma audiência pública, na qual o parlamentar do PCdoB compareceu a convite da Associação dos Produtores Rurais do município de São João do Caru, próximo à fronteira com o território indígena dos Awá, numa área de floresta rara pré-amazônica. Inúmeros incêndios iniciados por madeireiros ainda ardem furiosamente nesta área, ameaçando as vidas de centenas de indígenas da tribo Awá. O território também inclui um grupo de indígenas isolados, considerado um dos povos mais vulneráveis do planeta.