A DPE (Defensoria Pública do Estado) do Maranhão acionou o governo Flávio Dino na Justiça para obrigar a gestão estadual a informar, com atualização diária, a quantidade que possui em cada unidade da rede pública de saúde de testes rápidos e moleculares (RT-PCR) para detectar o novo coronavírus; a localização dessas unidades; e os critérios de acesso à testagem.
O pedido foi formulado pelos defensores do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE-MA, Benito Pereira da Silva Filho, Cosmo Sobral da Silva e Krisândia Santos Marinho.
“Não bastando os problemas reais gerados pela pandemia, a sociedade maranhense ainda tem que lidar com inconsistência de informações divulgadas pelo governo. Tendo em vista a contradição da quantidade de leitos existentes anunciados pelo governador Flavio Dino em redes
sociais e número real publicado pela SES/MA”, ressaltam os defensores públicos, na ação, sobre os leitos virtuais divulgados pelo governador.
A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins, o mesmo que determinou a Dino a decretação de lockdown em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Também está aos cuidados do magistrado um pedido da Promotoria de Justiça do Idoso, semelhante ao feito pela DPE-MA por falta de transparência, para que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) passe a divulgar informações atualizadas e detalhadas sobre testagem, ocupação de leitos e gastos públicos no combate ao novo coronavírus.
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