A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e ex-chefe da Casa Civil, João Abreu

Advogado, João Abreu ficará preso em cela especial no Corpo de Bombeiros

Delegado André Gossain deflagrou operação sem saber de prerrogativa do ex-chefe da Casa Civil

Advogado em situação regular pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, o ex-chefe da casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, ficará recolhido em uma cela especial no Corpo de Bombeiros do Maranhão, no bairro do Bacanga, na capital.

A prerrogativa que garantiu o direito à Abreu, antecipada mais cedo com exclusividade pelo Atual7, foi confirmada após o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, ser alcançado pelos advogados do ex-chefe da Casa Civil, informando que o delegado André Gossain pretendia encaminhar João Abreu para uma cela comum do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Cadastro Nacional dos Advogados confirma João Abreu como advogado da Seccional do Maranhão
CNA Da OAB-MA Cadastro Nacional dos Advogados confirma João Abreu como advogado da Seccional do Maranhão

Macieira, que estava fora de São Luís, entrou então em contato com Gossain – e com o delegado-geral Augusto Barros -, alertando sobre a ilegalidade. Ao presidente da Seccional, os delegados de polícia alegaram que não sabiam da profissão de advogado exercida pelo ex-auxilar de Roseana, informando ainda que ele havia sido indiciado, por causa desse desconhecimento, apenas como empresário. Para resolver o empasse, Mario Macieira enviou a comprovação do status de regularidade de João Abreu como advogado, garantindo-lhe o direito de ficar em um ambiente separado, sem grades, que tenha instalações e comodidades adequadas à higiene e à segurança do advogado.

João Abreu teve a prisão decretada pela a Justiça após indiciamento com base no processo que apura suposto pagamento de 3 milhões de reais em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de 134 milhões de reais à empresa Constran, carro chefe da empreiteira UTC Engenharia. No caso da cela no Corpo de Bombeiro não estar de acordo com o que manda o Estatuto do Advogado, ele deverá então ter assegurado o direito de prisão domiciliar.

Operação comprometida

Como a cagada – termo conhecido no Maranhão para expressar algo feito de forma completamente errada – da Polícia Civil, especialmente do André Gossain, que responde pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), acabou comprometendo toda a operação, os advogados de João Abreu podem questionar o pedido de prisão no Tribunal de Justiça do Maranhão, pedindo a anulação de toda a operação da policia. Cabe ainda uma ação de indenização contra o Estado por danos morais.

O argumento utilizado seria o mesmo que garantiu a cela especial: como é advogado, para que o pedido de prisão de João Abreu pudesse ter efeito legal, a OAB-MA deveria ter sido antecipadamente informada.

Essa possibilidade foi confirmada ao Atual7 pelo próprio presidente da Seccional maranhense, que afirmou que, por ora, a OAB-MA irá apenas garantir o direito ao recolhimento em cela especial, mas que, posteriormente, independente se ser provocado ou não pelos advogados de João Abreu, a instituição pode questionar o pedido de prisão de Abreu no TJ-MA, para que seja garantido o cumprimento da Lei.


Comentários

4 respostas para “Advogado, João Abreu ficará preso em cela especial no Corpo de Bombeiros”

  1. Avatar de Lena Bragança
    Lena Bragança

    Eita.. esse delegado assinou um atestado de INCOMPETÊNCIA.. mas não surpreende
    esse governo é 100% INCOMPETENTE

  2. […] deve levar à anulação de investigações e processos contra o ex-chefe da Casa Civil, conforme já antecipado desde ontem 25 pelo Atual7 e a exemplo do que aconteceu recentemente com a Operação […]

  3. […] todo o procedimento que levou ao reconhecimento de João Abreu no Quartel do Corpo de Bombeiros e ter se pronunciado somente após pressão dos advogados de defesa, a suspeita de que o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri agiu sob interesse particular aumenta […]

  4. […] defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, detido em cela especial do Corpo de Bombeiros do Maranhão, por ser advogado, desde sexta-feira […]

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