Sinfra firmou contratos com empresário declarado inidôneo e suspenso até 2019
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Sinfra firmou contratos com empresário declarado inidôneo e suspenso até 2019

José de Ribamar Rezende foi condenado em 2016 pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. Ele já fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo

O empresário José de Ribamar de Moura Rezende, que fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo Flávio Dino nos últimos mil dias, está proibido de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, federal, estadual e municipal, desde o dia 12 de fevereiro de 2016.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp, ele teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. O cadastro é um banco de informações mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

A condenação, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no CEIS, é de três anos, por isso a sanção vai até o dia 12 de fevereiro de 2019 — baixe o documento.

Por conta dessa condenação, de acordo com a Lei de Improbidade, pelo menos dois contratos, dos quatro firmados pelo empresário com o governo Flávio Dino, por meio da Makete, foram celebrados de forma marginal. Ambos, inclusive, estão sob suspeição de malversação de dinheiro público.

O primeiro, fechado em mais de R$ 1,8 milhão em julho de 2016, diz respeito a construção de uma ponte mista em concreto e aço no bairro Campos Velho, no município de Tuntum. Conforme publicado pelo ATUAL7, a obra atrasou a conclusão e entrega e, após recém-inaugurada, não aguentou a primeira chuva que recebeu e teve parte de sua cabeceira e acesso desabado e afundado.

Já o segundo, celebrado em agosto do ano passado ao valor de mais de R$ 11,7 milhões, é sobre a interminável obra de execução de serviços de implantação do corredor de ligação entre a MA-201 com a Avenida Jerônimo de Albuquerque, via bairro do Cohatrac, que contempla a já batizada Ponte do Pátio Norte. Com vigência original vencida desde junho deste ano, o contrato foi aditado, com nova promessa de entrega para fevereiro de 2018, ano de eleição. Em visita ao local na semana passada, porém, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou que não há sequer indícios de obra ou qualquer serviço na localidade.

Por conta da ilegalidade, de acordo com a Lei de Licitações, o governo pode responder por improbidade administrativa, bem como novamente o empresário. Em tese, se ainda dentro da vigência, os outros dois contratos restantes deveriam ter sido rescindidos.

Aliado

Filiado ao PTC, o proprietário da Makete tem ligações políticas com o PCdoB, partido do governador do Maranhão.

Nas eleições de 2016, Rezende, nome que escolheu para aparecer na urna eletrônica, disputou e acabou derrotado ao cargo de vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada pelo PCdoB.

Coincidentemente, todos os contratos milionários que ele vem fechando com o governo comunista são sempre com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

Outro lado

Apesar de haver a proibição legal contra José de Ribamar Rezende em participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública, o secretário Clayton Noleto informou ao ATUAL7 que, antes dos contratos serem assinados, uma equipe técnica da Sinfra analisa se há alguma restrição legal para a celebração do acordo.

“Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

Procurados, o Governo do Maranhão e a Makete não se pronunciaram até a publicação desta matéria.



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