O governo Flávio Dino, do PCdoB, aditou para pouco mais de R$ 2,1 milhões um contrato firmado com o empresário José de Ribamar de Moura Rezende, declarado inidôneo pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo foi firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandado pelo comunista Clayton Noleto, no dia 13 de novembro último.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp e candidato derrotado em 2016 a vice-prefeito de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada coincidentemente pelo PCdoB, Rezende teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) desde fevereiro de 2016, em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa.

Por conta da ficha-suja, ele está impedido de participar em novas licitações e de celebrar novos contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Segundo a CGU, a proibição vale até fevereiro de 2019.

Marginal, o aditivo com o empresário foi celebrado por meio da Makete Construções, e diz respeito à obra de construção de Ponte Hélio Araújo, no município de Tuntum. A obra é a mesma que, há poucos meses, não resistiu a primeira chuva e sofreu afundamento em pelo menos dois trechos poucas semanas depois de inaugurada.

Já é o terceiro aditivo fechado à margem da lei com o empresário, para a mesma obra. Além desse, ele possui quase R$ 47 milhões em outros contratos com o governo comunista.

Procurado pelo ATUAL7 desde a revelação da ilegalidade, o Governo do Maranhão nunca enviou resposta. Já Clayton Noleto, alcançado por meio do aplicativo WhatsApp, defendeu o contratação, alegando não haver encontrado qualquer impedimento para a celebração do acordo. “Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

A Makete não retornou as solicitações feitas ao e-mail fornecido pela empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal.