José de Ribamar de Moura Rezende
Governo adita para R$ 2,1 milhões contrato com empresário inidôneo
Política

Acordo diz respeito à construção de uma ponte no município de Tuntum, que não aguentou a primeira chuva e sofreu afundamento na cabeceira logo após inaugurada

O governo Flávio Dino, do PCdoB, aditou para pouco mais de R$ 2,1 milhões um contrato firmado com o empresário José de Ribamar de Moura Rezende, declarado inidôneo pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo foi firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandado pelo comunista Clayton Noleto, no dia 13 de novembro último.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp e candidato derrotado em 2016 a vice-prefeito de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada coincidentemente pelo PCdoB, Rezende teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) desde fevereiro de 2016, em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa.

Por conta da ficha-suja, ele está impedido de participar em novas licitações e de celebrar novos contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Segundo a CGU, a proibição vale até fevereiro de 2019.

Marginal, o aditivo com o empresário foi celebrado por meio da Makete Construções, e diz respeito à obra de construção de Ponte Hélio Araújo, no município de Tuntum. A obra é a mesma que, há poucos meses, não resistiu a primeira chuva e sofreu afundamento em pelo menos dois trechos poucas semanas depois de inaugurada.

Já é o terceiro aditivo fechado à margem da lei com o empresário, para a mesma obra. Além desse, ele possui quase R$ 47 milhões em outros contratos com o governo comunista.

Procurado pelo ATUAL7 desde a revelação da ilegalidade, o Governo do Maranhão nunca enviou resposta. Já Clayton Noleto, alcançado por meio do aplicativo WhatsApp, defendeu o contratação, alegando não haver encontrado qualquer impedimento para a celebração do acordo. “Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

A Makete não retornou as solicitações feitas ao e-mail fornecido pela empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal.

Sinfra firmou contratos com empresário declarado inidôneo e suspenso até 2019
Política

José de Ribamar Rezende foi condenado em 2016 pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. Ele já fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo

O empresário José de Ribamar de Moura Rezende, que fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo Flávio Dino nos últimos mil dias, está proibido de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, federal, estadual e municipal, desde o dia 12 de fevereiro de 2016.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp, ele teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. O cadastro é um banco de informações mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

A condenação, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no CEIS, é de três anos, por isso a sanção vai até o dia 12 de fevereiro de 2019 — baixe o documento.

Por conta dessa condenação, de acordo com a Lei de Improbidade, pelo menos dois contratos, dos quatro firmados pelo empresário com o governo Flávio Dino, por meio da Makete, foram celebrados de forma marginal. Ambos, inclusive, estão sob suspeição de malversação de dinheiro público.

O primeiro, fechado em mais de R$ 1,8 milhão em julho de 2016, diz respeito a construção de uma ponte mista em concreto e aço no bairro Campos Velho, no município de Tuntum. Conforme publicado pelo ATUAL7, a obra atrasou a conclusão e entrega e, após recém-inaugurada, não aguentou a primeira chuva que recebeu e teve parte de sua cabeceira e acesso desabado e afundado.

Já o segundo, celebrado em agosto do ano passado ao valor de mais de R$ 11,7 milhões, é sobre a interminável obra de execução de serviços de implantação do corredor de ligação entre a MA-201 com a Avenida Jerônimo de Albuquerque, via bairro do Cohatrac, que contempla a já batizada Ponte do Pátio Norte. Com vigência original vencida desde junho deste ano, o contrato foi aditado, com nova promessa de entrega para fevereiro de 2018, ano de eleição. Em visita ao local na semana passada, porém, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou que não há sequer indícios de obra ou qualquer serviço na localidade.

Por conta da ilegalidade, de acordo com a Lei de Licitações, o governo pode responder por improbidade administrativa, bem como novamente o empresário. Em tese, se ainda dentro da vigência, os outros dois contratos restantes deveriam ter sido rescindidos.

Aliado

Filiado ao PTC, o proprietário da Makete tem ligações políticas com o PCdoB, partido do governador do Maranhão.

Nas eleições de 2016, Rezende, nome que escolheu para aparecer na urna eletrônica, disputou e acabou derrotado ao cargo de vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada pelo PCdoB.

Coincidentemente, todos os contratos milionários que ele vem fechando com o governo comunista são sempre com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

Outro lado

Apesar de haver a proibição legal contra José de Ribamar Rezende em participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública, o secretário Clayton Noleto informou ao ATUAL7 que, antes dos contratos serem assinados, uma equipe técnica da Sinfra analisa se há alguma restrição legal para a celebração do acordo.

“Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

Procurados, o Governo do Maranhão e a Makete não se pronunciaram até a publicação desta matéria.

Governo Dino tem mais de R$ 46,4 milhões em contratos com empresa de aliado do PCdoB
Política

Proprietário foi candidato a vice-prefeito em Magalhães de Almeida, nas eleições de 2016. Comunistas já firmaram quatro contratos com a Makete Construções e Terraplenagem em pouco menos de três anos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, em pouco mais de mil dias no comando do Palácio dos Leões, já fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com uma empresa pertencente a um aliado do próprio partido.

Trata-se da Makete Construções e Terraplenagem. Registrada na Receita Federal com sede no município de maranhense de São Bernado, a empreiteira tem como proprietário José de Ribamar de Moura Rezende, candidato derrotado a vice-prefeito pelo PTC no município de Magalhães de Almeida, nas eleições de 2016, numa chapa encabeçada pelo PCdoB — partido ao qual se divulgou inicialmente, equivocadamente, que ele pertencia.

Ao todo, Rezende, nome escolhido pelo empresário ligado ao comunistas, tem pelo menos quatro contrato firmados com governo Dino, todos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, comandada por Clayton Noleto, também comunista.

O valor de cada contrato varia de obra para obra, mas todos alcançam a cifra de milhões.

Pela ordem dos acordos já fechados, são R$ 26.422.620,14 para melhoramento e pavimentação da MA-312, trecho Araioses/Povoado Montevidi e acesso aos povoados Carnaubeira, Bolacha e Barreirinhas, com extensão de 39,30 quilômetros; R$ 11.703.635,86 para execução de dos serviços de implantação do corredor de ligação entre a MA-201 com a Avenida Jerônimo de Albuquerque, via bairro do Cohatrac, por meio já batizada, mesmo inexistente, Ponte do Pátio Norte; outros R$ 1.836.917,59 para construção de ponte mista em concreto e aço no bairro Campo Velho, em Tuntum; e mais R$ 6.471.155,20 para execução de obras e serviços de engenharia para construção da ponte sobre o Rio Novo, no município de Paulino Neves.

Alguns desses contratos, a exemplo do corredor e da ponte em Tuntum, estão com obras em atraso gigantesco de entrega ou, inaugurada recentemente, apresentando a execução mal feita, não aguentando a primeira chuva.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 a se posicionar sobre a coincidência, o Governo do Maranhão e a Makete não retornaram o contato. Apenas o secretário Clayton Noleto, procurado pessoalmente, se manifestou.

De acordo com o titular da Sinfra, antes do contrato ser assinado, a documentação é examinada por uma uma unidade específica na pasta, que faz a checagem sobre o preenchimento dos requisitos legais. Caso não haja impedimento, o contrato é assinado.

“Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

Ainda segundo Clayton Noleto, ele não possuía conhecimento de que o proprietário da empreiteira havia concorrido a vice-prefeito de Magalhães de Almeida em 2016, em aliança com o PCdoB. Noleto alegou que nunca viu o empresário, que assinou os contratos sempre em separado do proprietário da empreiteira e que manteve apenas um rápido contato com um representante da contratada, identificado por ele apenas como “Rezende”, coincidentemente o mesmo sobrenome do proprietário da Makete.

“Não, eu não sei dizer! Eu não tive contato com ele. Eu conversei com uma pessoa lá da Makete, o Rezende. Se apresentou como sendo o representante da empresa. Agora, eu não sabia que ele tinha sido candidato... Qual foi o município?”, ainda questionou.