PRE/MA decide não denunciar Flávio Dino por uso eleitoral do Palácio dos Leões
Política

PRE/MA decide não denunciar Flávio Dino por uso eleitoral do Palácio dos Leões

Órgão tem como procurador-substituto Juraci Guimarães Júnior, marido da titular da Segep, Lilian Régia Guimarães, mas nega que ele possa atuar definitivamente no pleito

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão decidiu que não denunciará o governador Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição, por uso eleitoral da estrutura do Palácio dos Leões. A resposta foi repassada ao ATUAL7 pela assessoria do órgão, nesta quinta-feira 26. “Não foi aberta nenhuma representação. Não há procedimentos instaurados no âmbito desse caso”, disse.

Em reunião fora da agenda na sede do Poder Executivo estadual há pouco mais de um mês, Dino acertou com o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e pelo menos 14 vereadores do município, além de diversos secretários municiais, a destinação de benefícios do governo para a cidade em troca de apoio eleitoral de Gentil e seu grupo político, no pleito de outubro.

Gentil, inclusive, em vídeo divulgado por ele próprio, tornou público o acordo.

“Viemos aqui em São Luís, juntamente com a Câmara de Vereadores, para que pudéssemos selar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Saímos daqui convictos de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalhado no município e, consequentemente, terá o nosso apoio político, no que for possível, em relação às eleições de 2018”, declarou o prefeito de Caxias.

Pela legislação, o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos que beneficie eleitoralmente o mandatário dos cofres públicos do Estado. Como o encontro foi realizado fora da agenda institucional do governo, o evento poderia ser caracterizado como crime eleitoral, além de ato de improbidade administrativa.

Apesar da malandragem, corroborada pela confissão de Gentil, a PRE/MA, segundo informado por sua assessoria, não abriu qualquer procedimento sobre o caso, mesmo após haver declarado que estava avaliando a questão.

O órgão, conforme revelou o ATUAL7 no mês passado, tem como procurador-substituto Juraci Guimarães Júnior, casado com a secretária estadual da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Régia Gonçalves Guimarães. A possibilidade de Juraci Guimarães haver operado a favor do comunista, porém, segundo a PRE/MA, é zero, pois que a atuação definitiva dele nas eleições de 2018 poderá acontecer apenas em caso de afastamento definitivo do titular, Pedro Henrique Castelo Branco, por doença grave ou morte.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que desde junho também foi procurada a se manifestar sobre o uso da estrutura do Palácio dos Leões para promoção eleitoral de Flávio Dino, até o momento não enviou qualquer resposta.



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