Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.