A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, titular da 76ª Zona Eleitoral, atendeu a pedido do Podemos, partido do deputado federal Eduardo Braide, e condenou o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) ao pagamento de multa de R$ 10 mil, sob acusação de propaganda eleitoral antecipada negativa. Os dois são pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.

No início de junho, após fiscalização in loco em Icatu, Yglésio divulgou vídeos nas redes sociais em que relaciona suposta corrupção da gestão Dunga (PMN) com recursos da saúde a Braide, por causa de emendas destinadas pelo parlamentar federal ao município.

Alegando ter havido propaganda negativa extemporânea, o Podemos entrou com quatro representações eleitorais, pedindo a retirada dos vídeos do ar e a condenação do deputado estadual.

Por tratarem de demandas idênticas sobre o mesmo assunto, a pedido da defesa de Yglésio, duas delas foram extintas pelo juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 89ª Zona de São Luís, e as outras duas reunidas por Cristiana Ferraz Leite, por conexão.

Ao condenar Yglésio Moyses, a magistrada justificou, dentre outras coisas, ser algo anormal que um parlamentar, no caso Eduardo Braide, venha fiscalizar suas próprias emendas, ou seja, acompanhar se o dinheiro público foi realmente utilizado ou não para o que foi destinado.

“No caso em tela, o representante trouxe aos autos imagens que vinculam Eduardo Salim Braide à prática de irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Icatu-MA. Cumpre, entretanto, deixar consignado que é atípico responsabilizar parlamentar pelo mau emprego desses recursos, não ficando comprovada a efetiva participação do pré-candidato do partido representante nos ilícitos mencionados nas postagens”, escreveu.

Além do pagamento da multa, a juíza também determinou ao deputado estadual que exclua, definitivamente, os vídeos em que é feita associação entre a suposta corrupção na saúde em Icatu a Eduardo Braide. Yglésio Moysés foi ainda proibido de voltar a fazer publicações neste sentido.

Da decisão, cabe recurso.